O conjunto do país vai passar a viver sob estado de contingência a partir do próximo dia 15 de setembro, decidiu o Governo na reunião do Conselho de Ministros que decorreu esta manhã. A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou ainda que, antes dessa data, serão decididas "medidas adicionais" de contenção da pandemia e que no dia 7 de setembro serão retomadas as reuniões entre representantes dos órgãos de soberania e especialistas em saúde pública, na sede do Infarmed. 

A Área Metropolitana de Lisboa irá assim continuar no regime de exceção já em vigor, sendo que será o resto do país a subir na escala da excecionalidade visto que atualmente se encontra apenas em estado de alerta (que é o patamar mais baixo previsto na Lei de Bases de Proteção Civil). Sobre a região da capital, Vieira da Silva fez questão de salientar a a consolidação de uma "tendência decrescente" no ritmo de contágios.

Para a primeira quinzena de setembro vão permanecer as medidas atualmente em vigor, disse a governante apontando de seguida as razões: "Porque os números [de novos casos de covid-19] estão estáveis, a resposta do Serviço Nacional de Saúde está controlada e a capacidade de [realização] de testes tem vindo a aumentar". 

A passagem para um grau de gravidade mais elevado em todo o país para uma situação de contingência foi depois justificada pela necessidade de "definir as medidas que precisamos organizar em cada área para preparar o regresso às aulas e o regresso de muitos portugueses ao seu local de trabalho". 

A ministra Vieira da Silva notou ainda que o Governo se mostrou sensível à evolução negativa que a crise pandémica tem registado ao nível global e que, dada a proximidade das estações do outono e do inverno, durante as quais se antecipa um agravamento da situação sanitária, é possível antever que "viveremos tempos mais difíceis". Concluiu, portanto, justificar-se a adoção de "medidas adicionais" para travar novos contágios.

O regresso das reuniões no Infarmed
As medidas em causa não foram ainda reveladas pois terão ainda de ser delineadas pelo Governo em parceria com os restantes partidos, parceiros sociais e especialistas em saúde pública. Para tal contribuirá também o regresso das reuniões no Infarmed, que serão retomadas já no próximo dia 7 de setembro, que haviam sido descontinuadas. Sobre o porquê do regresso destas reuniões, a ministra recordou que, aquando da decisão de descontinuar estes encontros quinzenais,  o primeiro-ministro antecipou que poderiam ser retomadas em função de uma alteração das circunstâncias, do surgimento de novos dados sobre os inquéritos epidemiológicos em curso ou de informações novas.

Um elemento que ajudou a esta decisão preventiva prende-se com a evolução desfavorável da pandemia nos dois últimos dias. "Os números do último dia e o que sabemos dos números de hoje mostram um aumento do número de casos", admitiu a governante já depois de ter começado por destacar o facto de o SNS estar a mostrar, "neste momento, condições de resposta e capacidade para responder totalmente a esta pandemia". Ontem tinha sido observada a maior subida de novos casos desde 15 de julho e hoje foi reportado pela Direção Geral de Saúde o maior aumento desde 10 de julho.

Fim do fator de sustentabilidade nas profissões de desgaste rápido
Em conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva discorreu também sobre outros diplomas hoje aprovados pelo Conselho de Ministros. Foi o caso do pagamento a 100% do subsídio de doença durante 28 dias, medida já aprovada em sede do orçamento suplementar bem como da falta justificada atribuída aos adultos acompanhantes de filhos ou dependentes que tenham de ficar em isolamento profilático durante 14 dias. 

O Executivo socialista aprovou também o diploma que elimina o fator de sustentabilidade nas carreiras especiais, ou seja, de desgaste rápido, para a antecipação da idade de reforma. Esta é uma "medida prevista desde o orçamento de 2019", lembrou Vieira da Silva. Esta era uma das exigências do Bloco de Esquerda à partida para a negociação do Orçamento do Estado para 2021. Bloco e Governo reúnem-se esta sexta-feira.

Como disse a ministra e consta do comunicado entretanto divulgado pelo Conselho de Ministros, foram ainda aprovados os seguintes diplomas: "Prorrogação, até 31 de março de 2021, do período que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única"; "reajustamento do regime jurídico das viagens organizadas, uma vez que a solução que permitia a emissão de um vale de igual valor ao pagamento efetuado pelo viajante ou pelo reagendamento em caso de cancelamento se afigurava como excecional"; e ainda uma alteração ao "decreto-lei que estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia, reforçando-se o número de vagas no regime geral de acesso ao ensino superior".

(Notícia atualizada)