Notícia
"Sem medidas de compensação não existe margem orçamental", avisa Centeno
O governador do Banco de Portugal deixa críticas à oposição e ao Governo com medidas que foram aprovadas e anunciadas e que aumentam a despesa ou reduzem a receita sem haver outras que compensem.
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O governador do Banco de Portugal avisou esta sexta-feira, os partidos da oposição e o Governo sobre o impacto de medidas que foram aprovadas e anunciadas e que têm um impacto significativo nas contas públicas, podendo levar ao regresso dos défices, podendo atingir pelo menos 0,7% do PIB, em 2025.
Na apresentação do boletim económico de junho, Mário Centeno sustentou a análise num exercício que apelidou de "ilustrativo do ponto de vista pedagógico", chamando a atenção para os riscos que existem com medidas como a descida do IRS, o pacote de apoio aos jovens (isenção do IMT), fim das portagens nas ex-SCUT ou a redução do IVA da eletricidade.
O Banco de Portugal parte de uma margem inicial para variação da despesa em 2025 de 5,4 mil milhões de euros, que está associada a "uma variação do PIB potencial nominal de 5%".
Apontando a seguir para a despesa, o BdP prevê um aumento "significativo das pensões e outras prestações sociais em dinheiro (1.900 milhões de euros), bem como do aumento regular das despesas com pessoal (1.050 milhões de euros) e do consumo intermédio e das prestações sociais em espécie (1.100 milhões de euros)."
A estes valores, somam-se despesas de investimento com financiamento nacional de 1.120 milhões de euros e também despesa já quantificada de medidas aprovadas de 465 milhões de euros, como o Complemento Solidário para Idosos (CSI), o apoio aos jovens e revisão da carreira dos professores.
Assim, os técnicos do supervisor chega a um resultado destas despesas de 5.635 milhões de euros, ou seja, já excede a margem orçamental.
A estas medidas de despesa somam-se ainda outras do lado da receita que "incluem reduções de impostos no valor de 2.330 milhões de euros, mas também 520 milhões de euros de aumentos de impostos, justificados pela reversão de medidas temporárias de alívio fiscal. O conjunto de medidas do lado da receita implicam uma redução de 1.820 milhões de euros."
Somando as duas parcelas, há uma "variação do referencial para a despesa que ascende a 7.455 milhões de euros", sendo que foram excluídas deste exercício "diversas medidas com impacto orçamental significativo ainda em fase de negociação que abrangem mais de 220 mil trabalhadores da administração pública, os planos de emergência nas áreas da saúde e habitação, entre outras medidas setoriais de menor dimensão."
Asssim, a conclusão dos técnicos do BdP é a de que, sem medidas que compensem este "hiato" o excesso do referencial da despesa face à margem disponível será superior a 2.070 milhões de euros (superior a 0,7% do PIB)", com o valor a exceder o limite máximo de 0,3 pontos percentuais que está inscrito no atual procedimento por défice excessivo para economias com um rácio da dívida superior a 60%", onde se inclui Portugal.
Tendo estas premissas, Mário Centeno conclui que estas medidas "trazem-nos esta preocupação de no momento em que for necessário repor os equilíbrios, podemos ter assumido utilizações para as quais os recursos não chegam." E aqui não estão contabilizadas medidas que estão a ser negociadas ou que já foram anunciadas, mas que não têm quantificação.
Na apresentação do boletim económico de junho, Mário Centeno sustentou a análise num exercício que apelidou de "ilustrativo do ponto de vista pedagógico", chamando a atenção para os riscos que existem com medidas como a descida do IRS, o pacote de apoio aos jovens (isenção do IMT), fim das portagens nas ex-SCUT ou a redução do IVA da eletricidade.
Apontando a seguir para a despesa, o BdP prevê um aumento "significativo das pensões e outras prestações sociais em dinheiro (1.900 milhões de euros), bem como do aumento regular das despesas com pessoal (1.050 milhões de euros) e do consumo intermédio e das prestações sociais em espécie (1.100 milhões de euros)."
A estes valores, somam-se despesas de investimento com financiamento nacional de 1.120 milhões de euros e também despesa já quantificada de medidas aprovadas de 465 milhões de euros, como o Complemento Solidário para Idosos (CSI), o apoio aos jovens e revisão da carreira dos professores.
Assim, os técnicos do supervisor chega a um resultado destas despesas de 5.635 milhões de euros, ou seja, já excede a margem orçamental.
A estas medidas de despesa somam-se ainda outras do lado da receita que "incluem reduções de impostos no valor de 2.330 milhões de euros, mas também 520 milhões de euros de aumentos de impostos, justificados pela reversão de medidas temporárias de alívio fiscal. O conjunto de medidas do lado da receita implicam uma redução de 1.820 milhões de euros."
Somando as duas parcelas, há uma "variação do referencial para a despesa que ascende a 7.455 milhões de euros", sendo que foram excluídas deste exercício "diversas medidas com impacto orçamental significativo ainda em fase de negociação que abrangem mais de 220 mil trabalhadores da administração pública, os planos de emergência nas áreas da saúde e habitação, entre outras medidas setoriais de menor dimensão."
Asssim, a conclusão dos técnicos do BdP é a de que, sem medidas que compensem este "hiato" o excesso do referencial da despesa face à margem disponível será superior a 2.070 milhões de euros (superior a 0,7% do PIB)", com o valor a exceder o limite máximo de 0,3 pontos percentuais que está inscrito no atual procedimento por défice excessivo para economias com um rácio da dívida superior a 60%", onde se inclui Portugal.
Tendo estas premissas, Mário Centeno conclui que estas medidas "trazem-nos esta preocupação de no momento em que for necessário repor os equilíbrios, podemos ter assumido utilizações para as quais os recursos não chegam." E aqui não estão contabilizadas medidas que estão a ser negociadas ou que já foram anunciadas, mas que não têm quantificação.
