O Banco de Portugal acredita que as medidas aprovadas pelos partidos da oposição no Parlamento e também pelo Governo têm um impacto significativo nas contas públicas, podendo representar o regresso aos défices. No entanto, sem novas medidas, o excedente no final deste ano poderia ser de 1%.

"A aprovação e anúncio de novas medidas com impacto orçamental nas semanas anteriores à publicação deste boletim condiciona a avaliação da situação das finanças públicas em Portugal nos próximos anos. A magnitude destas medidas e a sua natureza — diminuição de receita e/ou aumento da despesa — implicam uma redução do saldo orçamental. Com a informação disponível, é expectável o retorno a uma situação de défice, colocando em risco a trajetória desejável para a despesa pública no âmbito nas novas regras orçamentais europeias", lê-se no boletim económico publicado esta sexta-feira, 7 de junho.

No exercício do Banco de Portugal para o regresso dos défice, mas sem contabilizar o valor, são consideradas medidas como a "redução do IRS, ao pacote de apoio aos jovens, ao alargamento da redução do IVA na eletricidade, ao apoio à habitação e reforço da saúde, bem como às revisões salariais de diversas carreiras na Função Pública", refere o documento do Banco de Portugal (BdP).

O supervisor lembra que o "saldo orçamental de 1,2% do PIB em 2023 (1,6% excluindo medidas temporárias) foi o terceiro excedente mais alto da área do euro". Quanto ao "saldo primário, que exclui as despesas com juros, atingiu 3,4% do PIB."

Para o próximo ano e para 2026, o BdP projeta "diminuições no saldo total para 1% em 2024, e para 0,8% e 0,6% em 2025 e 2026, sem considerar as medidas entretanto anunciadas e/ou já aprovadas" no Parlamento, refere o supervisor.

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Para as contas públcias, o BdP prevê "uma redução do peso da receita de impostos e contribuições no PIB, tal como ocorreu em 2023. A receita de impostos e contribuições deverá crescer 5,4% em 2024, menos do que o previsto para o PIB nominal."

Tendo em conta as medidas já em curso, como o alívio do IRS em 1.300 milhões deixada pelo anterior governo, a perda de receita naquele montante é, segundo o Banco de Portugal "atenuada pelo fim do IVA zero nos bens essenciais (520 milhões de euros) e pela reversão parcial das taxas do ISP (205 milhões de euros)", ainda em vigor.

Com o consumo privado a crescer a um ritmo inferior ao PIB, a receita dos impostos indiretos também desce. Já a "progressividade do IRS mantém um contributo positivo para a variação do rácio da receita, embora menor do que o verificado em 2023. Em 2025 e 2026, o rácio da receita no PIB estabiliza, embora a projeção não considere as novas medidas de política que afetam negativamente esta evolução."

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Dívida continua em queda e abaixo da média do euro

No boletim económico de junho, o Banco de Portugal faz também projeções para a dívida pública, prevendo a manutenção de uma trajetória de descida, apesar de menos acentuada que no último ano, sendo que no próximo ano e seguinte, ficará abaixo da média da Zona Euro.

Assim, para este ano, o BdP aponta para um valor do rácio da dívida pública abaixo do Governo, apontando para 92,5%, face aos 95,7% do ministro das Finanças. Para o próximo ano, o rácio fica abaixo dos 90% do produto, fixando-se nos 87,2%. É tal, como para este ano a previsão mais otimista entre as instituições que fazem projeções orçamentais.

Para depois de 2026, "e considerando apenas a deterioração do saldo primário estrutural devido aos custos orçamentais do envelhecimento, a manutenção da trajetória descendente do rácio da dívida é muito provável."

Mais uma vez, fica o alerta do supervisor: "cenários desfavoráveis com menores crescimentos da atividade económica ou uma política expansionista com o retorno a défices orçamentais provocariam a interrupção dessa trajetória, impedindo o cumprimento do requisito mínimo de redução para o rácio da dívida previsto nas novas regras orçamentais", sublinha o supervisor.

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