Notícia
Governo garante que está atento ao risco de insolvências pós-moratórias sinalizado pela OCDE
Em reação aos alertas feitos pela OCDE, o Governo garante que está a tomar medidas para evitar um aumento significativo das insolvências. Alargamento das opções de financiamento e reforço da autonomia financeira das empresas são algumas das opções em cima da mesa.
10 de Dezembro de 2021 às 15:39
O Governo garantiu esta sexta-feira que está atento ao risco de insolvências após o fim das moratórias, sinalizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O alargamento das opções de financiamento e o reforço da autonomia financeira das empresas são algumas das medidas em vista.
Num comunicado conjunto emitido após ser publicado o relatório sobre a economia portuguesa da OCDE, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia reconhecem que uma das recomendações feitas no documento é a "adoção de instrumentos de quase-capital na prevenção do risco de falência das empresas afetadas pela pandemia".
Nesse sentido, o Governo garante que a criação de um novo regime jurídico dos empréstimos participativos, aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 9 de dezembro, vai de encontro a essa recomendação. Isto porque, segundo o Ministério das Finanças e da Economia, permitirá a criação de "um novo instrumento de quase-capital".
Tal como explicou o ministro da Economia esta quinta-feira, esses empréstimos participativos "em que em vez de pagarem uma taxa de juro, pagam uma remuneração em função dos seus resultados: pagarão se tiverem mais lucros, pagarão menos se tiverem menos lucros". E, "em certas condições, podem ser convertidos em capital", garantiu.
Ainda para prevenir insolvências pós-moratórias, o Governo destaca os "instrumentos de capital e quase-capital" do Fundo de Capitalização e Resiliência, financiado através de recursos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que permitirão às empresas terem acesso a apoios para reforçar a sua autonomia financeira.
Para os economistas da OCDE, o número de insolvências pode disparar com o fim das moratórias de crédito, "apesar da nova medida de alívio introduzida" pelo Governo (que lançou uma linha de mil milhões de euros para apoio ao pagamento de créditos em moratória), traduzindo-se "num aumento acentuado dos incumprimentos de crédito".
"No relatório, é ainda salientada a importância de reformar o regime de insolvências e agilizar a reestruturação empresarial, duas áreas nas quais o Governo já desenvolveu iniciativas legislativas e que consubstanciam prioridades inscritas no PRR nacional", acrescenta ainda o Executivo socialista.
Governo destaca crescimento em linha com projeções
No mesmo comunicado, o Governo indica que o relatório da OCDE "vem confirmar as projeções económicas", ao indicar que "Portugal será o país da OCDE com a maior taxa de crescimento económico no próximo ano, superando em 1,6 pontos percentuais o nível de atividade económica verificado no pré-pandemia".
Os dados da OCDE, citados pelo Governo, apontam para uma "forte recuperação da economia", com o PIB a "aumentar 14% entre 2021 e 2023" (4,8% em 2021, 5,8% em 2022 e 2,8% em 2023).
Para essa recuperação terão contribuído as medidas de apoio à economia, "nomeadamente as medidas de apoio ao emprego e às empresas (como à manutenção de postos de trabalho, subsídios diretos às empresas, linhas de crédito e moratórias bancárias", a que se juntou a elevada taxa de vacinação que evitou "vagas mais severas" de covid-19.
Num comunicado conjunto emitido após ser publicado o relatório sobre a economia portuguesa da OCDE, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia reconhecem que uma das recomendações feitas no documento é a "adoção de instrumentos de quase-capital na prevenção do risco de falência das empresas afetadas pela pandemia".
Tal como explicou o ministro da Economia esta quinta-feira, esses empréstimos participativos "em que em vez de pagarem uma taxa de juro, pagam uma remuneração em função dos seus resultados: pagarão se tiverem mais lucros, pagarão menos se tiverem menos lucros". E, "em certas condições, podem ser convertidos em capital", garantiu.
Ainda para prevenir insolvências pós-moratórias, o Governo destaca os "instrumentos de capital e quase-capital" do Fundo de Capitalização e Resiliência, financiado através de recursos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que permitirão às empresas terem acesso a apoios para reforçar a sua autonomia financeira.
Para os economistas da OCDE, o número de insolvências pode disparar com o fim das moratórias de crédito, "apesar da nova medida de alívio introduzida" pelo Governo (que lançou uma linha de mil milhões de euros para apoio ao pagamento de créditos em moratória), traduzindo-se "num aumento acentuado dos incumprimentos de crédito".
"No relatório, é ainda salientada a importância de reformar o regime de insolvências e agilizar a reestruturação empresarial, duas áreas nas quais o Governo já desenvolveu iniciativas legislativas e que consubstanciam prioridades inscritas no PRR nacional", acrescenta ainda o Executivo socialista.
Governo destaca crescimento em linha com projeções
No mesmo comunicado, o Governo indica que o relatório da OCDE "vem confirmar as projeções económicas", ao indicar que "Portugal será o país da OCDE com a maior taxa de crescimento económico no próximo ano, superando em 1,6 pontos percentuais o nível de atividade económica verificado no pré-pandemia".
Os dados da OCDE, citados pelo Governo, apontam para uma "forte recuperação da economia", com o PIB a "aumentar 14% entre 2021 e 2023" (4,8% em 2021, 5,8% em 2022 e 2,8% em 2023).
Para essa recuperação terão contribuído as medidas de apoio à economia, "nomeadamente as medidas de apoio ao emprego e às empresas (como à manutenção de postos de trabalho, subsídios diretos às empresas, linhas de crédito e moratórias bancárias", a que se juntou a elevada taxa de vacinação que evitou "vagas mais severas" de covid-19.
