O peso das receitas públicas na economia portuguesa deverá manter-se praticamente inalterado até 2020 em torno de 44,7% do PIB, valor não muito distante do máximo de 45,2% do PIB atingido em 2013, ano do "enorme" aumento de impostos decretado Vítor Gaspar para compensar o "chumbo" constitucional ao corte na despesa de salários dos trabalhadores do Estado e sector público.

Segundo os cálculos do Fundo Monetário Internacional (FMI), actualizados nesta quarta-feira, 7 de Outubro, pelo departamento agora liderado pelo antigo ministro português das Finanças, as receitas totais do Estado subiram de 44,5% do PIB em 2014 para 44,8% neste ano, devendo manter-se nesse patamar até 2017, descendo depois para 44,7% até 2020, ano limite da nova projecção do Fundo. Nos anos anteriores à Grande Crise, o Estado recolhia em receitas o equivalente a cerca de 41% do rendimento gerado pela economia. Esta projecção sugere que o peso do Estado não vai reduzir-se nos próximos anos, e sendo a receita fiscal determinante na receita total (pesa cerca de 80%), sugere ainda que, na ausência de reformas, não será de antecipar uma redução significativa da carga fiscal até 2020.

Já a despesa pública – calcula o FMI – deverá continuar a ser superior à receita embora deva descer de forma mais expressiva, passando muito progressivamente dos 47,9% do PIB que deverá representar neste ano para 46,9% em 2020. Trata-se de valores que ficam distantes do máximo registado em 2010 – ano no qual o Estado gastou o equivalente a 51,8% do PIB, mais de metade do gerado pela economia – mas também ainda distantes dos cerca de 43% que representava a despesa pública em 2006, antes do início da mais recente crise financeira.

Quanto ao défice, o FMI antecipa uma evolução mais desfavorável do que a prevista pelo Governo, estimando que este fique em 3,1% do PIB neste ano e que só em 2016 desça para valores inferiores a 3% (limite que o governo cessante garante será cumprido em 2015), antes de cair para 2,5% e de estabilizar em torno de 2,3% no final desta década. No Programa de Estabilidade, apresentado em Abril, o Executivo de Pedro Passos Coelho projectou um défice orçamental de 1,8% do PIB em 2016, antecipando que este défice se reduzisse gradualmente até 2018, passando depois a um excedente de 0,2% em 2019.

Saldo primário positivo até 2020 mas aquém do previsto

O saldo orçamental primário, que exclui as despesas com o serviço da dívida (juros e amortizações), deverá manter-se positivo e próximo da casa dos 2% do PIB, criando condições para que o Estado possa reduzir do stock de dívida.

Mas a amplitude desses excedentes ficam aquém do previsto pelo Governo (que já identificou um buraco de 600 milhões de euros na segurança social embora não tenha ainda explicado como o saneará) e aquém do que, nos cálculos do Conselho de Finanças Públicas, por exemplo, é necessário para cumprir o Tratado orçamental para repor a dívida pública no limite de 60% do PIB. Na projecção do FMI, a dívida cairá assim a um ritmo mais lento do que o previsto pela instituição no Verão e pelo Governo, passando de 127,8% do PIB em 2015 para 125% em 2016. Já o Governo prevê uma redução da dívida pública para 125,2% do PIB este ano (de acordo com a segunda notificação a Bruxelas no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos) e para 121,5% no próximo (segundo o Programa de Estabilidade 2015-2019).