A Comissão Europeia acredita que um dos principais riscos internos para a economia portuguesa reside na elevada exposição do mercado a empréstimos para compra de casa a taxa variável. O alerta é feito na 18.ª avaliação pós-programa de ajustamento da troika cuja missão decorreu entre os dias 18 e 19 de setembro, mas que incorpora informação recolhida até ao final de outubro.

No documento agora divulgado, o executivo comunitário refere que "os riscos específicos do país estão principalmente ligados à elevada percentagem de empréstimos à habitação com taxas de juro variáveis e ao seu potencial impacto no consumo das famílias." O alerta junta-se a outros já referenciados por instituições nacionais e internacionais sobre a sensibilidade a fortes subidas da Euribor.

Esta preocupação manifestada por Bruxelas é justificada tendo em conta que, dado o abrandamento esperado da procura externa líquida (exportações), o crescimento da economia assentará em grande medida no consumo interno. Mas essa alavancagem pode ser mais fraca dada a necessidade de as famílias canalizarem maiores recursos para o pagamento da prestação mensal ao banco.

Já numa recente entrevista ao Negócios, o presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa) considerou que o domínio da taxa variável em Portugal é "preocupante", podendo colocar ter efeitos de segunda ordem na solidez da banca nacional.

Apesar de alinhados nesta preocupação, há outros fatores que podem mitigar a subida abrupta das taxas de juro, furo de uma política monetária mais apertada. "Este risco é parcialmente compensado pelas medidas de apoio do governo destinadas a suavizar o perfil de reembolso da dívida das famílias, pela atribuição de bonificações de juros às famílias vulneráveis e pelos incentivos à renegociação dos empréstimos", lê-se no documento da Comissão Europeia.

As consequências de ter uma procura externa mais diminuta também foram sublinhadas pelo ministro das Finanças no final de outubro. "Perante a recessão do exterior, da procura externa, temos de reforçar a procura interna", afirmou Fernando Medina na abertura do segundo dia de discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2024.

Sem risco de uma forte correção (para já)

No que toca ao setor imobiliário residencial, a Comissão Europeia reconhece que Portugal tem sido dos países em que se verifica um agravamento mais forte do preço das casas, mas não acredita que, no imediato, se verifique uma correção muito aguda. 
 
"Embora se preveja que os preços da habitação cresçam a um ritmo mais lento a curto prazo, não se espera, nesta fase, uma forte correção dos níveis de preços", referem os técnicos de Bruxelas. A justificar esta visão mais otimista está o facto de se terem registado "volumes limitados de novas construções e a estabilização das taxas de juro."

O documento lembra que os "preços da habitação aumentaram 8,7% (em termos homólogos) no primeiro e no segundo trimestres deste ano", mas acabaram a desacelerar "face a um crescimento médio anual de 12,6% em 2022. O índice deflacionado dos preços da habitação, ajustado pelo deflator do consumo privado, aumentou 0,5% e 3,6%, respetivamente, face a uma média anual de 4,8% em 2022." 

Quanto ao volume de transações registadas, "caíram significativamente, 22,9% (em termos homólogos) no segundo trimestre deste ano, "refletindo o impacto do aumento das taxas de juro nos empréstimos à habitação." As "transações dos não residentes caíram para uma taxa inferior a 8,9% no mesmo período, representando 7,5% do total."

As missões de avaliação pós-programa decorrem até que 75% da assistência financeira recebida tenha sido amortizada. De acordo com o atual calendário, Portugal estará sujeito a estas missões até 2035.