Desigualdades, Direitos, Cidadania e Política. Está lançado o mote para o Fórum da Cidadania, agendado para 28 de Maio, em Lisboa, e que pretende recolher contributos dos lisboetas para a actuação do município na área dos direitos sociais, permitindo uma discussão pública o mais aberta possível, com a participação também o mais alargada possível das pessoas. As inscrições estão abertas, através do site oficial do evento, e está prevista também a realização de um Fórum da Criança, em que os mais novos, entre os 6 e os 12 anos, poderão também partilhar as duas dúvidas e preocupações sobre a vida na cidade.

Trata-se de uma iniciativa promovida pelo Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML), em colaboração com o CES – Centro de Estudos Sociais/ Observatório Sobre Crises e Alternativas e, como explica João Afonso, vereador dos Direitos Sociais, o ponto de partida será, desde logo, um projecto de resolução, "uma declaração de princípios, que resultou de uma discussão entre a Câmara e o CES, sob os designados direitos sociais e de participação". Carvalho da Silva, do CES, concretiza: "é uma declaração de compromisso, não é um caderno reivindicativo, e resulta já de uma maturação grande", um trabalho que envolveu um conjunto de entidades lideradas pela Câmara e pelo CES. A ideia é que seja completada depois, no final, com a participação de todos no Fórum.

"Muitas vezes diz-se que não se faz porque não há recursos, mas, com os recursos disponíveis, é possível fazer mais, desde que haja participação e abordagem de novos caminhos", salienta o ex-líder da CGTP. "Estamos num tempo em que a diferença que se pode dar é desenvolvendo políticas possíveis a partir de pequenos passos e não ficarmos na governação condicionada e tolhida pelo medo de a austeridade não permitir mais. Embora seja mais trabalhoso, esse é o caminho". E neste fórum, a possibilidade "de as pessoas poderem participar na definição das políticas autárquicas".

Esta é a terceira edição do Fórum da cidadania, sendo que as anteriores abriram o caminho. "O primeiro foi no início do mandato e com ele tentámos perceber para onde devíamos ir, os temas que devíamos trabalhar e que organizações esperavam da câmara uma resposta", explica o vereador. O segundo foi sobretudo de avaliação, "de olhar para o que estava escrito e se era ou não a resposta adequada". Desta vez a ambição é maior: "Queremos focar-nos no que é essencial".

"O diagnóstico nunca está completo"

"Há uma preocupação no sentido de reconhecer que a cidade é um espaço muito importante de afirmação dos direitos das pessoas" sublinha Carvalho da Silva, para quem, "o disgnóstico do que há para fazer nunca está completo".

João Afonso concorda, mas salienta: "Esperamos que as pessoas venham com sentido de responsabilidade, não só a criticar, mas também a apontar caminhos, pois a democracia faz-se da participação. Falamos de direitos sociais, pessoais, direitos humanos e se cada um dar a sua contribuição, em conjunto poderemos fazer mais". Nesse sentido, "o diagnóstico está em aberto, o essencial está por debater".

De facto, acrescenta o responsável do CES, é inegável que as desigualdades sociais existem e que "nos últimos anos cresceu a distância entre os mais vulneráveis e os mais ricos". A questão está em saber como é que o Estado assegura o conjunto básico dos direitos humanos".

E qual é o compromisso da Câmara?

Do Fórum e dos contributos de todos, é suposto sair uma Resolução, uma espécie de uma carta de princípios, mas, e depois? O que se segue? O compromisso da Câmara, explica João Afonso, é, desde logo lançar o debate, assumir o papel de protagonista e disponibilizar a mesa para os cidadãos se sentarem à volta e discutirem".

Depois, "é preciso dar continuidade à resolução" e "cumprir o que lá está no que seja responsabilidade do município e chamar à responsabilidade quem deu os contributos para a sua realização".

Carvalho da silva insiste: Isto é um exercício de democracia participativa, uma forma de "ir ao quotidiano das organizações e das pessoas" e para muitas dessas pessoas, "a possibilidade de efectivação de direitos sociais e de combater desigualdades passa pelas políticas autárquicas".