Notícia
Câmara de Gaia alvo de buscas
A Polícia Judiciária realizou esta terça-feira, 8 de Março, buscas à Câmara Municipal de Gaia, no âmbito de investigações à antiga empresa municipal Gaianima.
08 de Março de 2016 às 21:10
A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta terça-feira, 8 de Março, 24 buscas à Câmara Municipal de Gaia, empresas e domicílios, no âmbito de uma investigação ligada à gestão da antiga empresa municipal Gaianima, extinta em 2015, avançou a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
"Nestas investigações, que não têm, até ao momento, arguidos constituídos, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária", lê-se na nota da Procuradoria.
Acrescentando que as buscas realizaram-se "no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca do Porto, em que se investigam factos relacionados com a actividade da Gaianima, empresa municipal de Vila Nova de Gaia".
O Público acrescenta que estarão a ser investigados vários crimes, entre eles o de administração danosa, que terão ocorrido durante os mandatos de Luís Filipe Menezes na presidência da autarquia, tendo fonte da PJ confirmado ao jornal, no entanto, que a operação está relacionada com um inquérito que não visa directamente o antigo presidente da câmara.
Das principais conclusões dos auditores resultou que "toda a despesa assumida, comprometida e paga desde a entrada em vigor da LCPA [lei dos compromissos] foi concretizada num quadro de inexistência de fundos disponíveis" e ainda "sem emissão do número de compromisso válido e sequencial".
Tais situações, referiram os auditores, "são susceptíveis de tipificar ilícitos geradores de responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória".
O documento revelou ainda que "de forma reiterada", e apesar de informado, o conselho de administração (CA) decidiu pela adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços "em violação do estabelecido na LCPA".
O relatório adiantou também a existência de contratos de empreitada "sem submissão a qualquer regra de transparência", de "inúmeras aquisições feitas ao mesmo fornecedor (...) que denotam um fraccionamento da despesa", de "facturação abusiva de serviços não realizados" e até contratos "a que foram atribuídos efeitos retroactivos" com a finalidade de "acobertar despesas realizadas em data anterior".
Mesmo depois da decisão de dissolução da Gaianima, tomada no final de 2012 pelo anterior executivo, liderado por Luís Filipe Menezes (PSD), a empresa "continuou a laborar como nada se tivesse passado" especialmente nas áreas de "promoção de eventos e comunicação".
Em Janeiro de 2015, a autarquia aprovou, por unanimidade, o pedido de renúncia apresentado pelo único administrador da Gaianima responsabilizado pelas irregularidades e o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) da auditoria àquela empresa municipal.
Contactada pela agência Lusa, a Câmara de Vila Nova de Gaia não quis prestar esclarecimentos.
"Nestas investigações, que não têm, até ao momento, arguidos constituídos, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária", lê-se na nota da Procuradoria.
O Público acrescenta que estarão a ser investigados vários crimes, entre eles o de administração danosa, que terão ocorrido durante os mandatos de Luís Filipe Menezes na presidência da autarquia, tendo fonte da PJ confirmado ao jornal, no entanto, que a operação está relacionada com um inquérito que não visa directamente o antigo presidente da câmara.
A Gaianima foi uma empresa municipal criada para a gestão de eventos de animação e desportivos de Gaia. A Câmara de Vila Nova de Gaia enviou, em 2014, à Procuradoria-Geral da República uma auditoria externa feita à Gaianima que revelaria "ilegalidades muito significativas" e um passivo de 14 milhões, diz ainda o Público.
Das principais conclusões dos auditores resultou que "toda a despesa assumida, comprometida e paga desde a entrada em vigor da LCPA [lei dos compromissos] foi concretizada num quadro de inexistência de fundos disponíveis" e ainda "sem emissão do número de compromisso válido e sequencial".
Tais situações, referiram os auditores, "são susceptíveis de tipificar ilícitos geradores de responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória".
O documento revelou ainda que "de forma reiterada", e apesar de informado, o conselho de administração (CA) decidiu pela adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços "em violação do estabelecido na LCPA".
O relatório adiantou também a existência de contratos de empreitada "sem submissão a qualquer regra de transparência", de "inúmeras aquisições feitas ao mesmo fornecedor (...) que denotam um fraccionamento da despesa", de "facturação abusiva de serviços não realizados" e até contratos "a que foram atribuídos efeitos retroactivos" com a finalidade de "acobertar despesas realizadas em data anterior".
Mesmo depois da decisão de dissolução da Gaianima, tomada no final de 2012 pelo anterior executivo, liderado por Luís Filipe Menezes (PSD), a empresa "continuou a laborar como nada se tivesse passado" especialmente nas áreas de "promoção de eventos e comunicação".
Em Janeiro de 2015, a autarquia aprovou, por unanimidade, o pedido de renúncia apresentado pelo único administrador da Gaianima responsabilizado pelas irregularidades e o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) da auditoria àquela empresa municipal.
Contactada pela agência Lusa, a Câmara de Vila Nova de Gaia não quis prestar esclarecimentos.
