Uma análise da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) a que a Lusa teve acesso esta terça-feira defende que "repor freguesias agrava excesso de unidades administrativas locais face à União Europeia (UE) e mantém centralismo".

Segundo o diretor da FEP, Óscar Afonso, citado no documento, "descentralizar não é ter mais freguesias", sublinhando ainda a "ausência de regionalização como causa desse centralismo" e que "criar regiões administrativas e eliminar Unidades Administrativas Locais (UAL) aproximaria a gestão pública dos países europeus mais eficientes".

"A reposição de 302 freguesias aprovada este mês pelo parlamento -- levando a um aumento líquido de 167, que eleva o total para 3.259 e gera custos adicionais -- fará com que, em 2025, a média de habitantes por freguesia desça de 3.345 para 3.174. Trata-se do 7.º menor rácio de habitantes por UAL de nível inferior na UE, onde a mediana dos estados-membros é de 7.711 pessoas por UAL e a média é de 16.545", lê-se no documento.

De acordo com a análise do Flash nº1 de 2025 do Gabinete de Estudos Económicos, Empresariais e de Políticas Públicas (G3E2P) da FEP, "se Portugal adotasse o referido rácio mediano da UE, o número de freguesias cairia para 1 341. Já seguindo o rácio médio europeu, restariam apenas 625 freguesias, que fariam sentido apenas nos municípios mais populosos".

"Em paralelo, Portugal permanece um dos países europeus mais centralizados, refletindo-se no baixo peso da despesa pública local e regional no Produto Interno Bruto (PIB), que em 2023 foi de apenas 6,5%, menos de metade da UE (12,7%) e o 7.º menor", prossegue a análise.

Para Óscar Afonso, a reposição de freguesias, "além de gerar custos, contraria a tendência dos demais países europeus e, em particular, a dos mais desenvolvidos e eficientes".

Para o responsável do G3E2P e outro autor do Flash n.º 1 de 2025 da FEP, Nuno Torres "a mudança de organização administrativa seria ainda mais drástica" se fossem adotados "modelos de países ainda mais desenvolvidos e eficientes, com rácios populacionais por UAL acima da média da UE".

"A Dinamarca e os Países Baixos, dois dos estados-membros mais desenvolvidos -- com pouco mais de metade e pouco menos do dobro da população portuguesa, respetivamente --, registam os maiores rácios da UE e são a referência de melhores práticas e eficiência neste indicador, com 60.215 e 52.465 pessoas por UAL de nível inferior, gerindo 18 e 16 vezes o número de habitantes das nossas freguesias, em média", acrescentou.

A adoção da relação de população por UAL de nível inferior seguida pela Dinamarca ou pelos Países Baixos, países referência de eficiência administrativa neste indicador e de boas práticas em geral, sendo dos mais desenvolvidos --, torna o número dessas unidades menor que o dos atuais municípios, revela a análise Flash.

"Nessa situação, os municípios passariam a concentrar o poder local, absorvendo as competências e meios das freguesias, que deixariam de ser unidades administrativas autónomas, mas a sua divisão territorial deveria ser preservada na gestão municipal por razões históricas, culturais e económicas, respeitando as suas características únicas e o sentimento das populações locais, que só querem ver os seus problemas resolvidos de forma eficiente, qualquer que seja o modelo", explica Óscar Afonso.

O economista e professor universitário conclui que "extinguir o nível administrativo das freguesias e criar regiões permitiria uma gestão mais eficiente, aproximando Portugal das melhores práticas. Esta reforma deve ser debatida quando a situação política for mais propícia, após as eleições autárquicas e presidenciais".

A análise revela que a Dinamarca é, simultaneamente, o país da UE com o maior rácio de população por UAL de nível inferior e o peso de despesa local e regional no PIB mais alto. Assim "a Dinamarca surge como a melhor referência de boas práticas quanto à eficiência e descentralização da administração pública na UE", acrescenta Nuno Torres.