Se tentou recorrer, sem sucesso, ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES) destinado, entre outras coisas, a financiar a substituição de portas ou janelas, para melhorar a eficiência energética das habitações, saiba que não foi o único.

À Provedoria de Justiça chegaram mais de uma centena de queixas de pessoas que se depararam com dificuldades e viram as suas expectativas defraudadas. E, num ofício enviado ao secretário de Estado do Ambiente, a Provedoria fala em "constrangimentos e iniquidades" vários e pede uma mudança das normas aplicáveis. 

O documento, assinado pela Provedora-Adjunta, Estrela Chaby, relata problemas na submissão e aprovação das candidaturas, muita morosidade e, depois, "vários meses de espera, pelo pagamento dos incentivos financeiros", não obstante todos os critérios de elegibilidade estarem cumpridos.  

O PAES, recorde-se, foi financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência e teve uma adesão muito significativa, que obrigou a vários reforços à dotação inicialmente prevista, e acabou nos 135 milhões de euros. Desde 2 de maio que estão encerradas as candidaturas. Financia entre outras coisas a substituição de portas ou janelas, a aplicação de isolamento técnico nas peredes ou coberturas, a compra de bombas de clor ou caldeiras a biomassa ou a instalação de painéis fotovoltaicos. Para as várias opções há taxas de comparticipação entre os 65% e os 85% com limites máximos de financiamento também para cada caso. 

Os problemas que chegaram à Procuradoria são vários, a começar por questões técnicas, como anomalias informáricas recorrentes na plataforma de candidaturas que dificultavam a submissão de documentos ou a obtenção de comprovativos. As instruções, complexas, eram "inacessíveis para muitos cidadãos", e a linha de apoio para ajudar a tirar dúvidas "revelou-se manifestamente incapaz". 

Por outro lado, a Provedoria identificou problemas nas notificações enviadas para pedir aperfeiçoamentos às candidaturas e alerta para "a exiguidade - de apenas 5 dias úteis - do prazo" dado para os candidatos responderem a pedidos de esclarecimentos ou juntarem documentos, por vezes certidões que era preciso pedir à administração pública que, em regra, têm 10 dias para as passarem.

Foram rejeitadas candidaturas que inicialmente foram consideradas elegíveis "por motívos não imputáveis ao candidato", como a impossibilidade prática de submeter um documento na platforma, e detectadas decisões de anulação de candidaturas sem uma fundamentação clara, apenas uma remissão genérica  para o regulamento. 

Decisões e pagamentos muito demorados 

A somar a tudo isto, a Provedoria fala em morosidade no processo de decisão, de tal forma que documentos inicialmente apresentados chegaram a caducar. E, também, "vários meses de espera, pelo pagamento dos incentivos financeiros das candidaturas que consigam a validação, após cumprimento reiterado e sucessivo dos critérios de elegibilidade". 

A intervenção da Provedoria permitiu resolver alguns casos, mas muitas candidaturas acabaram mesmo por ficar pelo caminho. Contactados pela Provedoria os Serviços de Gestão do Fundo Ambiental "vieram admitir a possibilidade de rever algumas decisões de inelegibilidade, nomeadamente aquelas em que a recusa de pagamento tivesse sido sustentada na falta de comprovativos da regularidade da situação tributária e contributiva". É bom, mas não chega: "ficam excluídas dessa intenção de revisão muitas outras candidaturas cuja apreciação foi prejudicada pelas questões técnicas, procedimentais e pelos atrasos na tramitação atrás elencados e que se mantêm", assinala a Provedora-Adjunta no ofício enviado ao Governo. 

Provedoria quer respostas em 90 dias 

Antecipando que possa haver uma nova leva de candidaturas ou "um programa sucedâneo do PAES", a Provedoria defende que deve ser feita "uma revisão profunda das normas aplicáveis", "simplificando e tornando mais perceptíveis os critérios de elegibilidade e adequando os prazos para aperfeiçoamento de candidaturas e submissão de novos documentos" compatíveis com o Código do Procedimento Administrativo (CPA). 

A comunicação enviada ao Governo pede também que sejam atribuídos mais meios, humanos e técnicos, aos Serviços de Gestão do Fundo Ambiental por forma a que este garanta " a resposta, em tempo útil e de forma correta, aos pedidos de esclarecimento" dos candidatos e à resolução de problemas, "bem como à conclusão do processo de decisão no prazo máximo de 90 dias", que é o przo geral previsto no CPA.