Notícia
Abate de sobreiros vai exigir garantia bancária e o triplo da área de compensação, diz ICNF
As recomendações do grupo de trabalho surgem na sequência dos protestos em relação à autorização do abate de mais de 1.800 sobreiros no Alentejo para construir o parque eólico de Morgavel, em Sines, que esteve para ser comprado pela EDP, o que não se verificou até à data, pertencendo ainda à CJR Renewables.
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Depois de um despacho do ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), Duarte Cordeiro, ter criado em setembro de 2023 um novo grupo de trabalho com vista a avaliar as medidas de proteção de espécie protegidas, como os sobreiros e azinheiras, o relatório final conclui agora ser necessário o "aumento das áreas de compensação por abate, bem como a exigência de uma garantia bancária, entre outras medidas, tendo em vista uma maior eficiência nestes processos".
A decisão surgiu na sequência das "contestação e dúvidas" que surgiram depois de o MAAC ter declarado a "imprescindível utilidade pública" do parque eólico de Morgavel, em Sines - que na altura estava em processo de aquisição por parte da EDP, o qual acabou por não avançar até agora, tendo em conta também o atraso no desenvolvimento do projeto: esta previsto para começar a produzir em 2024 mas deverá atrasar-se para 2025. Foi portanto à CJR Renewables, dona do projeto, que o Governo autorizou o corte de milhares de árvores protegidas por lei, e não à EDP, sabe o Negócios.
Ainda assim, a criação deste grupo trabalho não alterou em nada a decisão já tomada pelo Governo de autorizar a empresa a cortar 1.821 sobreiros em 32 hectares no Alentejo, sendo que as propostas de melhoria nas compensações por abate só poderão ser aplicadas em projetos futuros.
Além deste, neste momento estão em curso 102 projetos de compensação por abate de milhares sobreiros e azinheiras em todo o país, com o Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF) a alertar no relatório para a "dificuldade em acompanhar todos os projetos ativos e em diferentes estádios de implementação", como avançou o ECO/Capital Verde. Em janeiro o ICNF abriu concursos para o recrutamento de 325 novos trabalhadores.
O grupo de trabalho integrou representantes do ICNF, do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, da APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça, da UNAC - União da Floresta Mediterrânica, da ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável e do MED - Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento.
Inicialmente com mandato até 31 de dezembro de 2023, este grupo passará agora a ser uma comissão de acompanhamento permanente, "tendo o Ministro do Ambiente e da Ação Climática já determinado que irá manter-se em funções, de forma a acompanhar a implementação das conclusões e recomendações identificadas". No final de 2024, deverá apresentar um novo relatório.
O objetivo dos últimos meses de trabalho passou por avaliar as medidas previstas para os projetos de compensação aprovados na sequência das declarações de "imprescindível utilidade pública" e de "relevante e sustentável interesse para a economia local".
No relatório, agora publicado pelo ICNF no seu site, é recomendado que a área de compensação de abate de árvores protegidas por lei tenha "pelo menos três vezes a área afetada, garantindo-se ao fim de 25 anos uma densidade mínima de 80 árvores por hectare no caso do sobreiros e de 50 árvores por hectare no caso de azinheiras, através da plantação de, pelo menos cinco novas árvores por cada árvore adulta abatida ou arrancada", refere o ICNF em comunicado.
É também recomendada a promoção de ações de beneficiação em área igual ou superior à afetada, incluindo ações de restauro.
Além disso, o grupo de trabalho considera que deve ser exigida uma "garantia bancária a apresentar após a aprovação do respetivo projeto de compensação por parte do proponente". O valor para esta garantia bancária deve ter por base as operações previstas no Plano Orientador de Gestão, os custos de referência previstos na Comissão de Acompanhamento para as Operações Florestais e ainda as orientações definidas pelo ICNF.
Outra das medidas sugeridas é a criação de uma plataforma digital com informação sobre todas as etapas dos projetos de compensação, áreas candidatas a compensação e a listagem das áreas de intervenção.
Recomenda-se ainda a possibilidade de o ICNF poder delegar em agentes locais, através de contratos programa, a monitorização do sucesso das medidas compensatórias implementadas, contribuindo assim para uma monitorização em tempo útil destes processos, refere o mesmo comunicado.
Em relação ao projeto eólico de Morgavel, o ministro Duarte Cordeiro exigiu que seja revista a "localização de parte da compensação do Parque Eólico de Morgavel, que será plantada [a mando da elétrica] na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em pelo menos o dobro das árvores cujo abate foi autorizado".
Quando ainda estava na corrida à compra deste ativo renovável, a EDP garantiu que a empresa iria "cumprir o plano de florestação aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, incluindo, se aplicável, as alterações propostas" pela tutela. A elétrica garantiu que "o plano de compensação pelo corte de árvores na zona do parque eólico de Morgavel prevê a plantação de cerca de 42.000 árvores e arbustos, das quais 30.000 serão sobreiros e 12.000 medronheiros, numa área total aprovada pelo ICNF, equivalente a 50 hectares e largamente superior à que será intervencionada para a construção do parque eólico".
O sobreiro e a azinheira são espécies protegidas por lei, cujo corte ou arranque carece de autorização do ICNF. No entanto, são permitidos cortes de conversão que visem a realização de empreendimentos de imprescindível utilidade pública, sem alternativa de localização, e projetos agrícolas com interesse para a economia local.
A decisão surgiu na sequência das "contestação e dúvidas" que surgiram depois de o MAAC ter declarado a "imprescindível utilidade pública" do parque eólico de Morgavel, em Sines - que na altura estava em processo de aquisição por parte da EDP, o qual acabou por não avançar até agora, tendo em conta também o atraso no desenvolvimento do projeto: esta previsto para começar a produzir em 2024 mas deverá atrasar-se para 2025. Foi portanto à CJR Renewables, dona do projeto, que o Governo autorizou o corte de milhares de árvores protegidas por lei, e não à EDP, sabe o Negócios.
Além deste, neste momento estão em curso 102 projetos de compensação por abate de milhares sobreiros e azinheiras em todo o país, com o Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF) a alertar no relatório para a "dificuldade em acompanhar todos os projetos ativos e em diferentes estádios de implementação", como avançou o ECO/Capital Verde. Em janeiro o ICNF abriu concursos para o recrutamento de 325 novos trabalhadores.
O grupo de trabalho integrou representantes do ICNF, do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, da APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça, da UNAC - União da Floresta Mediterrânica, da ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável e do MED - Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento.
Inicialmente com mandato até 31 de dezembro de 2023, este grupo passará agora a ser uma comissão de acompanhamento permanente, "tendo o Ministro do Ambiente e da Ação Climática já determinado que irá manter-se em funções, de forma a acompanhar a implementação das conclusões e recomendações identificadas". No final de 2024, deverá apresentar um novo relatório.
O objetivo dos últimos meses de trabalho passou por avaliar as medidas previstas para os projetos de compensação aprovados na sequência das declarações de "imprescindível utilidade pública" e de "relevante e sustentável interesse para a economia local".
No relatório, agora publicado pelo ICNF no seu site, é recomendado que a área de compensação de abate de árvores protegidas por lei tenha "pelo menos três vezes a área afetada, garantindo-se ao fim de 25 anos uma densidade mínima de 80 árvores por hectare no caso do sobreiros e de 50 árvores por hectare no caso de azinheiras, através da plantação de, pelo menos cinco novas árvores por cada árvore adulta abatida ou arrancada", refere o ICNF em comunicado.
É também recomendada a promoção de ações de beneficiação em área igual ou superior à afetada, incluindo ações de restauro.
Além disso, o grupo de trabalho considera que deve ser exigida uma "garantia bancária a apresentar após a aprovação do respetivo projeto de compensação por parte do proponente". O valor para esta garantia bancária deve ter por base as operações previstas no Plano Orientador de Gestão, os custos de referência previstos na Comissão de Acompanhamento para as Operações Florestais e ainda as orientações definidas pelo ICNF.
Outra das medidas sugeridas é a criação de uma plataforma digital com informação sobre todas as etapas dos projetos de compensação, áreas candidatas a compensação e a listagem das áreas de intervenção.
Recomenda-se ainda a possibilidade de o ICNF poder delegar em agentes locais, através de contratos programa, a monitorização do sucesso das medidas compensatórias implementadas, contribuindo assim para uma monitorização em tempo útil destes processos, refere o mesmo comunicado.
Em relação ao projeto eólico de Morgavel, o ministro Duarte Cordeiro exigiu que seja revista a "localização de parte da compensação do Parque Eólico de Morgavel, que será plantada [a mando da elétrica] na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em pelo menos o dobro das árvores cujo abate foi autorizado".
Quando ainda estava na corrida à compra deste ativo renovável, a EDP garantiu que a empresa iria "cumprir o plano de florestação aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, incluindo, se aplicável, as alterações propostas" pela tutela. A elétrica garantiu que "o plano de compensação pelo corte de árvores na zona do parque eólico de Morgavel prevê a plantação de cerca de 42.000 árvores e arbustos, das quais 30.000 serão sobreiros e 12.000 medronheiros, numa área total aprovada pelo ICNF, equivalente a 50 hectares e largamente superior à que será intervencionada para a construção do parque eólico".
O sobreiro e a azinheira são espécies protegidas por lei, cujo corte ou arranque carece de autorização do ICNF. No entanto, são permitidos cortes de conversão que visem a realização de empreendimentos de imprescindível utilidade pública, sem alternativa de localização, e projetos agrícolas com interesse para a economia local.
