Qualquer chumbo do Tribunal Constitucional a medidas de consolidação terão de merecer uma reposta pronta do Governo para compensar os efeitos orçamentais, avisam FMI, Comissão Europeia e BCE num comunicado divulgado há minutos onde a troika considera que decisões nesse sentido poderão prejudicar o crescimento e evitar um regresso aos mercados.

“No caso de  algumas destas medidas virem a ser consideradas inconstitucionais,  o Governo teria de reformular o projecto de orçamento a fim de cumprir a meta do défice acordada. Tal, contudo, implicaria riscos acrescidos no que se refere ao crescimento e ao emprego e reduziria as perspectivas de um regresso sustentado aos mercados financeiros”, lê-se na nota onde a troika dá conta da conclusão bem sucedida da avaliação.

Os três credores avisam que Portugal está numa situação difícil após um Verão quente: “Durante o verão, no contexto de preocupações dos mercados quanto à exequibilidade das políticas, no seguimento de uma breve perturbação política e dos acórdãos do Tribunal Constitucional que inviabilizaram algumas medidas essenciais, as taxas de juro implícitas da dívida soberana a voltaram a subir, revertendo progressos anteriormente atingidos”. avaliam, lembrando que “uma execução determinada e a forte apropriação do programa apoiarão o regresso do Governo a um financiamento integral pelos mercados”, no  que parece um aviso ao empenho que esperam encontrar do lado do Executivo.

Dívida sustentável e défice nos 4%

FMI, Comissão Europeia e BCE consideram que a “dívida pública mantém-se sustentável”, validando a previsão de que “atinja um máximo de 127,8%, em 2013, diminuindo em seguida, lê-se na mesma nota enviada pelo FMI às redacções, onde as três instituições sublinham que “as autoridades reafirmaram o seu compromisso em matéria de meta do défice de 4% do PIB para 2014”, o que reflecte “uma avaliação aprofundada do equilíbrio entre a necessidade de ajustamento orçamental, crescimento económico e perspectivas de financiamento, acordou se em reafirmar o objectivo de défice orçamental tal como revisto na sétima avaliação”.

Os credores confiam ainda numa recuperação da economia ligeiramente mais rápida. “Registam-se os primeiros sinais de uma recuperação da actividade económica. As projecções apontam agora para uma contracção de 1,8% da actividade económica em 2013 - uma revisão em alta de 0,5 pontos percentuais – antes de voltar a crescer 0,8% em 2014. Prevê-se que a taxa de desemprego se mantenha abaixo dos 18% no próximo ano, ao mesmo tempo que prossegue um considerável ajustamento externo, com Portugal a ganhar quota de mercado nas exportações pelo terceiro ano consecutivo”, lê-se no comunicado.

(Notícia actualizada com últimos três parágrafos)