Portugal vai receber a última tranche do resgate da troika. Os parceiros europeus deram luz verde ao desembolso de 400 milhões de euros, anunciou a Comissão Europeia esta quarta-feira, 12 de Novembro.

Do total do resgate internacional de 78 mil milhões de euros, o Fundo Monetário Internacional (FMI) contribuiu com 26 mil milhões de euros, enquanto a União Europeia entrou com 52 mil milhões de euros. Esta soma foi dividida em partes iguais pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF). Estes últimos 400 milhões partiram dos cofres do MEEF.

"A solidariedade europeia ajudou Portugal a voltar a erguer-se após a sua profunda crise económica", disse em comunicado o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici. 

"A Comissão continua a apoiar os portugueses nestes tempos difícieis e vai apoiar os esforços do país em construir uma base mais sólida para o crescimento económico e criação de emprego para os seus cidadãos", garantiu o responsável comunitário.

Depois de pedir ajuda financeira aos credores internacionais, em Maio de 2011, Portugal recebeu a primeira tranche de 18 mil milhões de euros em Junho de 2011.

Portugal terminou o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) em Junho deste ano. A troika saiu do país, mas Lisboa continua sob monitorização dos credores, pelo menos, até 75% dos empréstimos internacionais terem sido pagos.

Esta vigilância tem o "objectivo de assegurar a continuação do caminho de fortalecimento económico e para medir a capacidade de Portugal de pagar de volta os empréstimos do FEEF e do MEEF", pode-se ler no comunicado.

Na primeira missão de monitorização após a conclusão do resgate, que terminou no início de Novembro, os credores internacionais deixaram vários alertas.

O mais grave é que Portugal continua sem crescer economicamente, que está a ser constrangido principalmente por dois problemas: a "baixa competitividade externa" das empresas portuguesas, e a elevada dívida no sector privado, que impede o investimento das empresas e a libertação de crédito para a economia por parte dos bancos.

Outro dos avisos é que Portugal deve continuar a cumprir as suas metas orçamentais e manter o cinto apertado. "O Orçamento para 2015 não está em linha com os compromissos orçamentais de médio prazo", avisou o FMI, depois de Lisboa ter previsto uma subida do défice de 2,5% para 2,7%. Assim, e na "ausência de mais medidas" de austeridade, o "défice previsto vai continuar a divergir dos compromissos" assumidos pelo Governo de Passos Coelho.

Para efectuar esta última tranche, a Comissão Europeia foi ao mercado a 5 de Novembro através da emissão de 600 milhões de euros em obrigações com maturidades de 15 anos, com os juros a rondar 1,5%. O resto do dinheiro, 400 milhões de euros, destinaram-se a financiar a Ucrânia.

As taxas de juro da dívida portuguesa a 10 anos estão a subir 1,0 pontos base para os 3,212% na sessão desta quarta-feira. As taxas de juro atingiram um valor máximo de 17,93% a 30 de Janeiro de 2012.

(Notícia actualizada às 12h57 com as conclusões do primeiro relatório de monitorização por parte dos credores internacionais após o fim do programa de ajustamento)