O Governo quer promover uma nova geração de políticas de ambiente e energia que valorizem os recursos naturais ao mesmo tempo que desenvolvam a criação de riqueza e a competitividade económica, assegura no Programa de Governo, divulgado nesta quarta-feira, frisando que "o desenvolvimento do país tem de ser sustentável".

Entre as propostas estão cumprir a Lei de Bases do Clima, aprovada há dois anos, mas em que "muito do disposto ficou por cumprir", pode ler-se no documento de 185 páginas.

Neste âmbito, o Governo assume como prioridades várias medidas, entre as quais, rever o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC). Também pretende garantir que os municípios disponham de Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), cumprindo a Lei de Bases do Clima.

"O Governo estará fortemente empenhado na aplicação da Lei de Bases do Clima que veio estabelecer um novo referencial político e estratégico para as políticas nacionais de ação climática. No entanto, estão ainda por regulamentar e implementar diversos aspetos desta lei, o que coloca em risco a sua aplicação efetiva, pelo que iremos concretizar os aspetos em falta e imprimir uma maior dinâmica a esta área governativa", pode ler-se no documento.

Uma medida que suscita o agrado da Sciaena, na medida em que esta associação ambientalista moveu uma ação em tribunal contra o Estado português por falha na aplicação desta lei. "Parece-nos superimportante que haja uma secção inteira sobre a necessidade de implementação da Lei de Bases do Clima. Já foi aprovada há dois anos, portanto, já está mais do que na hora de ser implementada", disse Ana Matias, coordenadora de Clima da Sciaena, ao Negócios.

A gestão sustentável da água é uma das grandes prioridades estratégicas anunciadas pelo Governo, apostando sobretudo na eficiência hídrica e na modernização do setor, tendo em conta que os níveis de perdas de água nas redes de abastecimento rondam os 30%, havendo inclusive 45 municípios que registam perdas acima dos 50%, e que apenas se reutiliza 1,2% da água residual tratada é reutilizada.

Neste sentido, entre as medidas propostas estão a criação de um Programa de Ação para a Digitalização Integral do Ciclo da Água e fazer a revisão da Lei da Água.

O Governo visa também acelerar a execução das centrais de dessalinização previstas e avaliar novas necessidades; incentivar o aproveitamento de águas pluviais; e remover barreiras obsoletas nos rios e promover o restauro de ecossistemas fluviais.

Mitigar as emissões dos gases com efeito de estufa, reformar o setor dos resíduos e acelerar a economia circular estão também entre as prioridades ambientais do novo executivo, que se compromete ainda a transpor e implementar as diretivas e regulamentos europeus decorrentes do Pacto Ecológico Europeu.

No que respeita ao mar, depois de ter perdido nomenclatura num ministério e passado a secretaria de Estado, Ana Matias refere que os ambientalistas se mantêm "calculosamente otimistas quanto a este plano de governo", salientando como aspeto positivo a salvaguarda do desenvolvimento de planos para as áreas marinhas protegidas (AMP). "Garantir que os planos vão ser desenvolvidos e colocados em prática é fundamental para que uma área marinha protegida seja eficaz no seu objetivo de conservação", assinala Ana Matias, acrescentando que "também nos parece importante as considerações sobre ordenamento e gestão do espaço marítimo. O reconhecimento de que existe vontade de acautelar a harmonização, por exemplo, das eólicas com atividades pré-existentes é uma coisa que as ONG têm pedido".

Menos positivo neste programa é, na sua visão, "falar-se muito pouco sobre ambiente marinho e muito sobre as atividades económicas que acontecem no ambiente marinho".

Tendo em conta que Governo visa desenvolver a economia do mar, "poderia falar-se sobre a necessidade de ter um ambiente marinho saudável como base necessária para que tudo o que é suposto acontecer a nível económico no meio marinho aconteça como está previsto".

A nível mais social, o programa do Governo defende que a inclusão e a promoção da igualdade devem estar no centro das políticas públicas. "O combate às discriminações em razão do género, da etnia, da raça, da religião ou da orientação sexual deve ser prioritário na ação política dos governos. Da mesma forma, a inclusão de pessoas com deficiência é um desiderato a que importa atender, considerando a transversalidade de todas as suas dimensões", refere no programa.

Neste sentido, dispõe como metas a redução da disparidade salarial entre homens e mulheres para trabalho igual; a apresentação de uma lei de bases para a deficiência e inclusão; e a ponderação da equiparação da licença de maternidade e de paternidade pós-parto.