Foi assinado nesta quinta-feira, por 26 entidades, nacionais e regionais, o memorando para a constituição da Plataforma Regional para a Redução do Risco de Catástrofes do Algarve (PRRRC do Algarve), a primeira a nível nacional.

A plataforma irá promover a articulação de entidades locais e associações de cidadãos, de forma a atuarem conjuntamente a nível regional perante um potencial risco.

A PRRRC do Algarve assenta numa estratégia de prevenção e segurança, promovendo o conhecimento, inovação, sensibilização, educação, comunicação e participação da sociedade civil, estando previsto o desenvolvimento de atividades para a redução do risco de catástrofes. O objetivo é aumentar a resiliência da comunidade e diversos setores de atividade.

Na cerimónia de assinatura do memorando, em Faro, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Brigadeiro General Duarte da Costa, referiu o Algarve como sendo "um exemplo a nível nacional da vontade coletiva em prol daquilo que é tão importante, que é a segurança de todos e para todos". Acrescentou ainda que "é um ótimo exemplo de resiliência regional, que consegue congregar, não só os 16 municípios que constituem a região, como também importantes entidades de vários setores".

O projeto envolve diversos parceiros, nacionais e locais, nomeadamente a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), representantes dos 16 municípios do Algarve, Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Águas do Algarve, Associação de Turismo do Algarve, Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, Centro Hospitalar Universitário do Algarve, Guarda Nacional Republicana, Safe Communities Portugal e Universidade do Algarve.

António Pina, presidente da AMAL, partilhou da ideia de que "este é um marco importante para a região", sublinhando ainda "a importância do trabalho a desenvolver na redução do risco de catástrofes do Algarve, neste caso concreto incêndios, sismos e tsunamis, e nós, os 16 autarcas e todas estas entidades, estamos a trabalhar nesse objetivo".

Alguns objetivos estão já em cima da mesa, nomeadamente colocar torres com videovigilância que ajudem a detetar incêndios florestais numa fase inicial e um sistema de avisos de tsunamis no litoral. Outro desafio é ter no Algarve uma unidade regional de corpo de bombeiros a juntar às corporações que já existem.

A PRRRC do Algarve surge no âmbito do projeto Região Resiliente 2.0 (RR2.0), que resulta de uma parceria entre a AMAL, a ANEPC e o LabX - Centro para a Inovação no Setor Público da Agência para a Modernização Administrativa, cujo protocolo foi assinado em 2021.

Esta solução de governança está de acordo com as normativas internacionais, nomeadamente o Quadro de Sendai e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, pretendendo dar resposta a normativos nacionais, como a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, e apoiar instrumentos regionais, como o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve (PIAAC Algarve).

A primeira reunião da PRRRC Algarve vai ter lugar a 26 de janeiro.