As políticas públicas estão hoje confrontadas com as emergências climáticas, tendo o Estado de ser "uma espécie de catalisador desta transição energética", defendeu Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas, na sessão "Que políticas públicas para a sustentabilidade?", durante a Grande Conferência Negócios Sustentabilidade 20|30. Algo que já vem a ser notório, muito por influência europeia, quer ao nível do regime da contratação quer ao nível das compras públicas. "O conjunto de exigências no plano da decisão de contratar e no plano da decisão de adjudicar tem critérios ambientais. Algo que obriga não só o Estado, mas todos com que vai contratar, a adotarem procedimentos e práticas de produção, de fornecimento de bens e serviços", que respeitem critérios ambientais.



Num verdadeiro orçamento verde, o ciclo orçamental tem de estar subordinado aos princípios verdes. "Iniciou-se para o orçamento de 2023 a primeira tentativa de aplicação dos princípios da OCDE para a orçamentação verde, o que já está a ser feito em França e Itália. A orçamentação verde passa essencialmente por uma estratégia de classificação, das rubricas orçamentais, tanto da despesa como da receita", revelou. Mas "não é só a elaboração e a estrutura que se tem de adaptar", diz a especialista. "Temos de ser capazes de fazer a revisão da despesa e da receita tendo em conta os princípios climáticos e fazer a contabilidade pública final e o relato orçamental subordinados a uma lógica ESG. O Estado deveria fazer um relatório de sustentabilidade como fazem muitas empresas", referiu Nazaré Costa Cabral.

Greenwashing é um risco

No mercado de capitais, as estruturas de financiamento mais equilibradas e não dependentes do mercado bancário são muito sustentáveis, embora os dados mostrem que em Portugal há um enviesamento para o setor bancário, disse por seu lado Inês Drummond, vice-presidente da CMVM. A especialista referiu-se ao papel que os reguladores e supervisores fazem de aplicação de legislação existente, sobretudo "porque o greenwhashing é um risco muito significativo que pode gerar uma desconfiança e ser negativa para o próprio processo".

Na gestão de ativos, Inês Drummond falou em garantir que a política de investimentos quando anunciam e se lançam no mercado esteja de acordo com a carteira de ativos. "Têm de estar compatíveis e fizemos uma ação de supervisão no ano passado", revelou Inês Drummond. Atualmente estão na parte comportamental, que é a ligação com o cliente final, para garantir que "os intermediários financeiros que vendem produtos ESG aferem bem as preferências e as exigências dos clientes, têm em conta a adequação do produto aos clientes e têm formação suficiente, clara e completa e que a informação chega aos consumidores".

Portal de ação climática

Para sublinhar a importância da sustentabilidade, Luís Araújo, presidente do Turismo de Portugal, referiu que um estudo recente mostrava as preocupações ambientais, "como vai estar o clima na data da viagem", como um fator decisivo na escolha de uma viagem, à frente das questões de segurança e de conflito. "É uma nova realidade com que o turismo vai ter de contar", concluiu.

Manuel de Andrade Neves, sócio da Abreu Advogados e coordenador da Área de Prática de Público & Ambiente, defendeu a criação de um portal de ação climática cuja informação possa servir de base não só para as empresas, como para os reguladores, as entidades ligadas a estas temáticas e para os cidadãos. Os seus dados devem "mostrar o estado da economia e o contributo das grandes, médias e pequenas empresas para a mitigação nesta emergência climática".

O impacto das alterações climáticas na estabilidade do sistema bancário está a ser visto pelos reguladores como um impacto similar ao de todos os setores da economia, o que pode trazer algumas dificuldades e traduzir-se em riscos e em vulnerabilidades, afirmou Clara Raposo, vice-governadora do Banco de Portugal. "Estamos a tentar caracterizar a exposição do sistema bancário a estes riscos das alterações climáticas e medir, o que não é fácil", confessa Clara Raposo. Segundo a executiva, já existem alguns dados sobre as várias exposições do país aos riscos de cheias, incêndios e de como as empresas estão expostas a estes riscos e que medidas vão tomar para mitigar e reduzir essas exposições. A seguir, há que extrapolar como o setor bancário se relaciona com a economia e qual a sua exposição a estes riscos.

"Existe esta componente do risco físico e que interessa medir bem. A nossa maior dificuldade é estabilizar quais são os dados, que tipo de informação queremos mesmo recolher para podermos fazer um estudo e análises com significado, e que metodologias é que devemos utilizar para ter uma boa análise", disse Clara Raposo. Lembrou que em 2022 se realizaram a nível europeu testes de stress climáticos e que foi feita de "forma bastante exploratória, é um processo de aprendizagem, neste momento".