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Mais exigência na transparência e reporte de dados

João Pereira dos Santos defende que só com melhores dados se podem definir melhores políticas públicas de habitação.

12 de Dezembro de 2023 às 14:30
João Pereira dos Santos, professor do ISEG Pedro Catarino
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Para se tomarem melhores decisões públicas são necessários dados que, na maioria das vezes, estão dispersos por diversas organizações, tanto públicas como privadas. Nesse sentido, no encerramento da "Conferência Social - Os desafios da demografia e da habitação", integrada no Ciclo de Conferências ESG do Negócios Sustentabilidade 20|30, João Pereira dos Santos, professor auxiliar do ISEG, defendeu que "precisamos de mais exigência na avaliação, mais exigência no escrutínio, na transparência e no reporte de dados".





Numa apresentação intitulada "Porque precisamos de melhores dados para termos melhores políticas públicas para a área da habitação?", João Pereira dos Santos salientou que, perante determinadas questões, Banco de Portugal, Autoridade Tributária, Instituto Nacional e Estatística, câmaras municipais ou empresas de transportes de passageiros, entre outros, têm dados que dão essas repostas. "Não deixem que os políticos vos digam que decidiram assim e vos deem uma média para o país todo; nós conseguimos fazer muito melhor do que isso", referiu o professor do ISEG, salientando que "esses dados existem e é importante irmos buscá-los e exigir que nos transmitam esses dados".



João Pereira dos Santos referiu também que "os dados permitem responder a perguntas e desfazer alguns mitos". Por exemplo, sobre se as restrições ao alojamento local funcionam; se os alojamentos locais tiveram impacto nas pessoas que vivem em zonas mais turísticas; ou se os Vistos Gold influenciaram o preço das casas. "Isto não são perguntas em que cada um tem a sua opinião, nós temos dados que nos permitem responder a isto", comentou.



Por exemplo, sobre se o alojamento local impactou quem vivia nas zonas turísticas, o professor salientou que no debate político se ouve que o alojamento local renovou uma série de casas "e foi ótimo para aquelas zonas" e, noutro quadrante político, ouve-se que as pessoas foram obrigadas a sair. "Isso é verdade ou não?", questionou. "Nós conseguimos responder a isso com os dados do IRS", explicou. "Para 60% dos agregados familiares que fazem IRS eu consigo seguir e saber onde estão em 2015, em 2016 e se saíram ou não das zonas onde o alojamento local entrou em força", explicou. Questionando o que acontece ao rendimento dessas pessoas, "descobrimos que, sim, muitas das pessoas que viviam em 2016 em sítios onde o alojamento local entrou saíram das suas casas".



O professor do ISEG referiu ainda que "é muito difícil medir o efeito de habitação", pois é necessário equacionar muitas variáveis da vida das pessoas que afetam as decisões relativas à habitação, como a saída de casa dos pais, casar, ter um filho ou mais, mudar de emprego, etc.



Relativamente à situação atual de crise na habitação, foram referidos inúmeros fatores que estão entre os potenciadores da atual dificuldade de acesso à habitação, de acordo com o Barómetro da Habitação que auscultou a população. Não há unanimidade, sendo que 15% dos auscultados não consideram o alojamento local potenciador da crise, mas 13% consideram o fator mais importante. Já 22,4% consideram que o baixo investimento público em habitação é o fator mais importante, enquanto que 9,6% acham que tal não tem efeito relevante. "É muito difícil fazer políticas públicas se não temos um acordo mínimo sobre os diagnósticos da crise", salientou o professor do ISEG.



Exemplos que mostram a importância dos dados para a leitura da realidade da forma mais objetiva possível. João Pereira dos Santos frisou, por fim, que muitas perguntas ficam sem resposta por falta de acesso aos dados. "Os dados são fundamentais para responder às perguntas, senão todo o debate é sobre mitos", defendeu.

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