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Autoconsumo: que soluções existem para o consumidor?

Produzir e vender energia. Essa é uma opção já está ao alcance de todos. A lei foi aprovada e já há empresas no mercado que, a custo zero, permitem que os consumidores se transformem em produtores de energia. A carteira agradece e o meio ambiente também.

29 de Setembro de 2021 às 11:25
A produção comunitária de energia renovável permite baixar a fatura da luz mas também poderá trazer outros benefícios. iStock
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Poupar na fatura da eletricidade. Este é um desejo de todos os consumidores. E se além disso conseguir ganhar algum (dinheiro), melhor ainda. É este o conceito das comunidades de energia renovável (CER), que permitem que os consumidores utilizem painéis fotovoltaicos que geram energia para consumo próprio e, caso haja excedente, conseguem injetar para a rede.

Mas já há propostas no mercado? um consumidor que decida, hoje, tomar a iniciativa consegue levá-la a adiante? Uma rápida análise aos operadores tradicionais de fornecimento de energia verifica que a maioria ainda não tem soluções deste tipo. A EDP apresentou o Bairro Solar que, segundo fonte oficial da EDP Comercial "dão a possibilidade a famílias e empresas de terem acesso a energia solar, mesmo que não tenham espaço para instalar painéis solares". A parte boa? O investimento e manutenção dos painéis solares ficam a cargo da EDP Comercial. Os produtores (diga-se os proprietários do edifício onde serão instalados os painéis solares) e os vizinhos terão um desconto na sua fatura mensal de eletricidade.

De acordo com a EDP as vantagens para a adoção desta solução são evidentes: uma família, condomínio ou empresa que tenha espaço extra e queira ser produtor, instalando os painéis solares, não terá de fazer investimento e terá um desconto de até 40% na eletricidade que aproveite da produção dos painéis. Já os vizinhos terão um desconto de até 20% na energia que aproveitem dos painéis. A isto há que acrescentar um benefício mais amplo, para o país e para o planeta, dado que se trata de medidas que contribuem para a redução das emissões de CO2.

O Bairro Solar está no mercado desde o final do ano passado embora, reconheça fonte oficial da EDP Comercial, só no segundo semestre deste ano a empresa irá avançar com uma fase comercial de maior escala. O certo é que, até à data. A EDP já recebeu mais de 200 pedidos para a instalação de Bairros Solares EDP. O que levou a empresa a definir como objetivo ter, até 2025, mais de 15 mil bairros instalados em Portugal. Um objetivo presente no Plano Estratégico apresentado, este ano e onde a EDP anunciou que pretende crescer 10 vezes a capacidade atual em energia solar descentralizada, que é produzida em moradias, prédios e empresas - de realçar, no entanto, que este ano não se restringe apenas a Portugal, mas sim aos vários países em que a EDP está presente.

No campo dos operadores tradicionais, além da EDP Comercial, há também a i energia que, infelizmente não respondeu à solicitação do Jornal de Negócios. E depois há várias empresas que estão a surgir e que estão a ocupar um lugar no mercado. É o caso da Cleanwatts, de Coimbra, que no passado dia 24 de agosto inaugurou, em Miranda do Douro, aquela que é a primeira comunidade portuguesa de energia renovável. A empresa tem um projeto que Nelson Lage, presidente da ADENE, considera ambicioso, dado que prevê a criação de cem comunidades de energia nas aldeias portuguesas. O presidente da Associação refere também a DST Solar, que desenvolve múltiplos projetos no âmbito da produção descentralizada de energia, com base em energias renováveis, e que vão desde a área residencial com projetos de micro geração até à área empresarial com unidades de pequena produção, autoconsumo.

Uma explicação para o (ainda) número algo tímido de empresas/soluções a atuar nesta matéria reside no facto de "haver ainda algumas dificuldades relacionadas com o licenciamento, criação de um regulamento interno das CER, definição de vizinhança, ligações à rede de distribuição, bem como outros aspetos regulatórios o crescimento está a ser mais lento", constata Nelson Lage, que acrescenta que está em curso uma nova revisão da legislação "com o objetivo de agilizar todos estes processos, situação que irá promover uma maior adoção por parte dos consumidores e consequente interesse por parte dos restantes agentes do setor".

Massificar através de parceiras

"É fundamental captar o interesse dos consumidores", esta é a opinião do presidente da ADENE, que defende a criação de um pacote de estímulos, que permitam o "arranque" financeiro através do envolvimento da Administração Pública Local e do setor privado. "Pretende-se que as CER possam ser uma verdadeira comunidade e só com o envolvimento de todos será possível o seu sucesso. Neste aspeto é crucial o papel dos municípios como agregadores destes projetos e de outras entidades", acrescenta Nelson Lage.

Os comercializadores de energia terão de se adaptar para apresentar às CER serviços que irão além da venda de energia. Nelson Lage, Presidente da ADENE - Agência para a Energia
Só com massa crítica - diga-se sustentabilidade financeira - será possível baixar o preço da energia e, nessa altura, pensar em novos serviços, como o carregamento para veículos elétricos a preços atrativos dentro das CER.

Mas, para que isso aconteça, é preciso que todas as entidades trabalhem em conjunto. "As CER, por quererem ter um número maior de associados, aumentando assim o seu fator de escala, e os comercializadores de energia, que terão de se adaptar, para apresentar às CER serviços que irão além da venda de energia, como acontece atualmente no mercado liberalizado de eletricidade", afirma Nelson Lage.

Portugal na Europa

Se Portugal quer avançar nesta direção deve, antes de mais, olhar para o que os outros países europeus estão a fazer (ou já fizeram) e retirar as melhores práticas. Segundo o estudo "Energy communities: an overview of energy and social innovation" do Joint Research Center (JRC) da Comissão Europeia, publicado em 2020, a Alemanha é o país com o maior número de projetos relacionados com as CER, seguido da Dinamarca e Holanda. Estes são os mercados a analisar e, nalguns casos, replicar.

No entanto mencionar apenas estes países não significa que os restantes não estejam a trabalhar na matéria. Acontece apenas que, como explica Nelson Lage, têm valores bastantes mais baixos e dada a sua dimensão podem ser considerados ainda residuais. No entanto "existem vários projetos a nível europeu a decorrer, onde Portugal também participa, com o objetivo de criar condições para que os modelos de sucesso possam ser replicados".

Com a implementação destes projetos será possível avaliar diferentes modelos de negócio e a sua viabilidade em futuras CER. Nelson Lage, Presidente da ADENE - Agência para a Energia
Uma análise ao mercado mostra que começam a surgir ofertas para as comunidades de energia renovável. Há já vários com projetos pioneiros em vários Municípios. "Para o efeito já foram organizadas várias sessões com o envolvimento dos principais agentes, para identificação de barreiras e possíveis soluções, permitindo assim que a constituição das CER seja financeiramente atrativa para quem executa a sua gestão, bem como para os seus associados", afirma o presidente da ADENE. E este é um ponto muito importante: a participação da Administração Pública local. Porque, como explica Nelson Lage, "com a implementação destes projetos atualmente no terreno, será possível avaliar diferentes modelos de negócio e a sua viabilidade em futuras CER, atraindo o consumidor no sentido da adesão e possibilitando igualmente ao Governo a recolha de mais e melhor informação, de modo a criar incentivos mais bem direcionados para a sua implementação".

As ofertas existentes poderão, à primeira vista, parece insuficientes ou algo tímidas. No entanto convém referir que a legislação é relativamente recente. Mais importante é perceber que os primeiros passos estão a ser dados. E que os próximos anos trarão novidades. E uma grande evolução nesta área.
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