"Se olhar para as taxas de retoma de 2019 verifica-se no vidro que a taxa é de 50%, com 89% no papel e cartão, 45% nos plásticos, nos materiais ferrosos nos alumínios e na madeira também estamos acima das metas da reciclagem, sendo que a média europeia de reciclagem é de 23%, mas temos de chegar a 55% em 2030", diz António Nogueira Leite, presidente da Sociedade Ponto Verde.

"No que tem que ver com o SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens) e com a nossa atividade, estamos acima das metas de reciclagem para 2020 e, em algumas até acima de 2025. No conjunto de resíduos produzidos, há muitos que ainda não têm soluções estruturadas, mas estão previstas para a próxima década que começa em janeiro de 2021", afirma António Nogueira Leite.

Na sua opinião, a Sociedade Ponto Verde e os seus concorrentes não podem ser responsáveis por resíduos e processos de reciclagem aos quais não estão ligados. "Globalmente estamos a caminhar nesse sentido mas isso é uma responsabilidade do Governo, que terá de transpor, legislar, enquadrar e encontrar um sistema que seja coerente".

Para António Nogueira Leite, "o nosso sistema é antigo e tem problemas graves do ponto de vista de regulação, com uma arquitetura que não é eficaz, nem faz muito sentido quando comparamos com a regulação noutras áreas e em regulamentações de outros países da União Europeia".

APA sem capacidade

"Temos muita iniciativa pensada, mas um sistema que merece ser conduzido de uma forma mais profissional e mais eficaz", reflete António Nogueira Leite. A arquitetura de regulação do setor é anquilosada, não obedece aos princípios básicos da boa regulação "por uma questão de natureza técnica, porque a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) não tem muitas vezes a capacidade para responder em tempo considerados de regulação".

Deu como exemplo o facto de as tarifas reguladas só serem conhecidas no final do ano em que deveriam ser aplicadas. "Não acontece na generalidade dos setores e na generalidade dos países trabalhar com valores provisórios, é uma péssima regulação. Ter órgãos de regulação que são unipessoais contra os quais podem ser feitas contestações administrativas permanentes é ótimo para os advogados ligados a esta área mas não é bom para o bom funcionamento do sistema. O Governo reconhece sempre que não está bem, mas os anos passam e a arquitetura não é feita devidamente", refere António Nogueira Leite.

Nos resíduos urbanos, que são tratados nos chamados Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), não há informação sobre o custeio dessas atividades, ou seja, há um preço cobrado a quem utiliza esses serviços, "mas não há informação, nem o regulador dá qualquer informação ao mercado e aos diferentes participantes nos vários níveis sobre qual é o custeio e qual é a política de pricing. Estamos a falar de atividades que têm um regime de monopólio local, são atividades que não estão em concorrência e têm de ser reguladas", revela António Nogueira Leite, que explica que este problema não inibe a atividade da Sociedade Ponto Verde, "mas é muito mau para o sistema e para um sistema que tem de funcionar cada vez melhor e de uma forma mais ampla, que tenhamos uma arquitetura de funcionamento e de regulação que nem no final dos anos 90 era atual, quanto mais em 2020".