O movimento para a transição energética é imparável, sem retorno. Mas qual a estratégia mais adequada nesse percurso? E quais os impactos? Questões às quais o estudo "O Impacto Ambiental da Descarbonização do Sistema Elétrico Português: Avaliação do Ciclo de Vida", publicado pelos Future Energy Leaders Portugal (FELPT/APE), quis dar resposta.

O documento "pretende perspetivar a sustentabilidade ambiental do setor elétrico nacional, procurando quantificar os potenciais impactos ambientais de diversas tecnologias de produção elétrica, tendo em consideração as matérias-primas utilizadas, bem como as diferentes etapas até ao desmantelamento".

Uma das conclusões - talvez mais evidente - é a de que, apesar de as tecnologias de origem renovável contribuírem para a neutralidade carbónica, têm, por outro lado, impactos no uso do solo, exploração de metais e consumo de água que não deverão ser negligenciados. O relatório indica que "para minimizar os impactos negativos torna-se imperativo reforçar as políticas ambientais e fomentar estratégias de economia circular".

Isto é importante porque a descarbonização, aliada ao aumento da segurança de abastecimento e equidade no consumo, é uma prioridade no delineamento das políticas energéticas em Portugal. O Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) prioriza a eficiência energética e a aposta nas fontes de origem renovável.

Significa isto que seria do interesse português uma escolha seletiva das energias renováveis a adotar de forma massiva ou, pelo contrário, devemos diversificar, por forma a não ficarmos dependentes de uma? Segundo a associação ambientalista Zero, as duas opções não são incompatíveis. Francisco Ferreira, que lidera a organização, afirma que o que é precisa é adotar um leque diversificado de energias renováveis de forma maciça.

"Certamente que a escolha do cabaz energético deverá ser subordinado aos recursos energéticos endógenos disponíveis no país, ao custo das tecnologias e aos seus atributos ambientais - em sentido lato, tendo em conta a sua pegada carbónica mas não se limitando a ela, incluindo portanto uma série de outras valências ambientais relacionadas com a sua compatibilidade com os ecossistemas existentes nos locais de implantação, o uso do solo, o seu impacto em termos de recursos materiais ao longo do ciclo de vida, e o seu desmantelamento, não desconsiderando a possibilidade de reciclagem de componentes e geração de resíduos", afirma o ambientalista.

Ainda assim, frisa, há critérios relacionados com a segurança e independência energéticas do país a ter em conta. Construindo uma equação em que estes critérios entrem todos, o resultado será um "cabaz seletivo, no sentido de ser apropriado a cada local específico", mas diversificado, pois o país "é muito heterogéneo e só com um cabaz diversificado é capaz de garantir a estabilidade do sistema energético, nomeadamente a do sistema elétrico e uma soberania energética" resiliente aos impactos das alterações climáticas no país.

Os resultados do estudo demonstram que, com incremento da geração de origem renovável, os impactos do aquecimento global e o uso de recursos fósseis diminuem consideravelmente. No entanto, os impactos de uso do solo e do uso de recursos minerais aumentam. Enquanto os impactos associados ao gás natural estão maioritariamente associados à etapa de operação, incluindo os que estão associados à extração, processamento e transporte do combustível, os impactos das fontes de origem renovável, na sua generalidade, predominam na etapa de construção, tendo pouca expressividade nas etapas de operação e desmantelamento.

Então o que poderemos - nós e o Estado português - fazer para minimizar os possíveis impactos negativos da adoção das energias renováveis? "Desde logo respeitar a legislação na sua plenitude, nomeadamente o regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)", responde Francisco Ferreira. Afinal, explica o ambientalista, trata-se de uma ferramenta chave no apoio à decisão ambiental, que fornece informações aos decisores públicos sobre os impactos prováveis dos projetos de desenvolvimento de energias renováveis, informando se o projeto deve ou não ser autorizado e, se sim, em que condições.

Mais do que tudo uma AIA tem como objetivo o determinar os potenciais efeitos ambientais, disponibilizado informação que permita facilitar a tomada de decisões informada e transparente, procurando simultaneamente evitar, reduzir ou mitigar potenciais impactos adversos através da consideração de opções, locais ou processos alternativos.

Por outras palavras, é "um importante instrumento de política ambiental, pois é preventivo e participativo, permite adotar medidas de proteção ambiental prévias à realização dos projetos, melhorar o seu desempenho ambiental e envolver o público interessado - AIA em si é um instrumento que promove a transparência, fulcral neste processo".

Qual a energia renovável mais limpa?

O estudo aponta que todo o tipo de energia tem o seu impacto. Então qual escolher? Qual a mais limpa? Na verdade, isso não existe. Como explica Francisco Ferreira, "todas as tecnologias atualmente disponíveis para a produção de energia elétrica acarretam impactes ambientais significativos nomeadamente através de emissões de gases de efeito de estufa, utilização de recursos fósseis, minerais, hídricos e/ou ocupação do solo, entre outros".

A única forma de avaliar o verdadeiro impacto de um tipo de energia é avaliar todo o seu ciclo de vida, ou seja, incluindo as fases de construção, operação e desmantelamento das mesmas. Mas, há também que considerar, na opinião do presidente da Zero, outros indicadores de sustentabilidade de cariz social e económico os quais devem ser avaliados ao longo do ciclo de vida.

O próprio estudo revela ter dificuldade em fazer uma análise exaustiva dos impactes globais destas tecnologias. No entanto, e apesar das dificuldades, o relatório aponta que se deve privilegiar a "produção fotovoltaica no edificado e em terrenos não produtivos, e associada a culturas tolerantes à sombra quando em terrenos com aptidão agrícola".

A isto, Francisco Ferreira acrescenta que existe ainda investigação recente da opção em terrenos agrícolas de implementar uma orientação Este-Oeste de painéis solares de face dupla o que permite a insolação direta das culturas sobretudo a meio do dia e da produção de eletricidade durante parte da manhã e tarde. Na opinião do ambientalista ,Portugal deve igualmente privilegiar a simbiose na produção de energia hídrica e fotovoltaica flutuante em albufeiras existentes. Implementar programas de reciclagem de materiais durante a fase de desmantelamento das tecnologias no sentido de diminuir a necessidade de futura exploração mineira.

No entanto, há um ponto a ter em conta e que a Zero considera ser relevante: o estudo não refere a tecnologia eólica offshore apesar dos leilões anunciados recentemente pelo Governo para 2023 apontarem para uma capacidade instalada de energia eólica offshore flutuante de 6 a 8 GW. Face a isto, Francisco Ferreira considera ser expectável que em 2030 esta tecnologia de produção de energia elétrica possa igualar ou mesmo ultrapassar a eólica onshore não só pela capacidade instalada, mas também pela energia produzida devido à maior eficiência na captação do recurso eólico em meio marinho.

"Dada a complexidade dos fatores envolvidos, não é possível concluir deste estudo qual a tecnologia de energias renováveis mais "limpa". Contudo, todas elas contribuem para uma redução substancial das emissões de gases de efeito de estufa, contribuindo decisivamente para a descarbonização do setor energético nacional. Tem sentido a adoção de um leque o mais diversificado possível de tecnologias renováveis que não penalize localmente um único tipo de impacte, daí resultando uma distribuição mais equitativa dos eventuais efeitos negativos que venham a ocorrer assim como numa maior flexibilização e resiliência do sistema eletroprodutor", constata o presidente da Zero.

Portugal no bom caminho?

Todos os indicadores indicam que a evolução das emissões totais de gases com efeito de estufa em Portugal parecem estar no bom caminho. O mesmo acontece com as emissões líquidas apesar da grande variabilidade das emissões associadas ao uso do solo e florestas. Como refere Francisco Ferreira, as florestas podem funcionar de ano para ano como um sumidouro ou um emissor de carbono, em função da extensão dos fogos florestais. Deste modo, a gestão florestal é especialmente importante num país como Portugal para assegurar que são cumpridos os objetivos de neutralidade carbónica traçados.

Na avaliação das energias renováveis, a opinião do ambientalista da Zero é a de que, na sua contribuição para o consumo final de energia, o país parece estar também no bom caminho para cumprir os seus objetivos, tendo por isso potencial para ir mais além. No entanto, alerta o especialista, a quota de energias renováveis na energia primária está aquém do desejado.

"Apesar da evolução positiva, alguns setores não estão a cumprir os seus objetivos, nomeadamente a agricultura, a indústria e os transportes, apresentando crescimento das suas emissões. O mesmo com o consumo final de energia do país o qual também tem vindo a aumentar", acrescenta também o presidente da Zero.