Portugal continua sem uma Estratégia Industrial Verde (EIV), apesar de ser uma obrigação disposta na Lei de Bases do Clima, o quadro legal para a ação climática no país que entrou em vigor em fevereiro de 2022, alerta a ZERO.

A EIV "está em incumprimento desde fevereiro de 2024", refere Acácio Pires, "policy officer" da ZERO, sublinhando que se trata de "uma estratégia essencial para o país efetuar uma transição energética mais rápida, justa, sustentável, não deixando ninguém para trás, bem como para alinhar com o Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu". Isto porque sem esta estratégia nacional o país pode "comprometer a sua competitividade internacional e deixá-la impreparada para um futuro compatível com o ambiente, os direitos sociais e o clima", acrescenta Acácio Pires.

Recorde-se que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, comprometeu-se a introduzir um novo Acordo para uma Indústria Limpa (Clean Industrial Deal) no início do seu segundo mandato, com o objetivo de acelerar a descarbonização da indústria ao mesmo tempo que reduz os preços da energia.

O Negócios contactou o Ministério do Ambienta e Energia (MAEN) para conhecer o ponto de situação do país relativamente a este tema, mas não obteve qualquer resposta.

No entanto, com o objetivo de contribuir para o documento nacional e de impulsionar a sua elaboração, a ZERO reuniu com o gabinete do Secretário de Estado da Economia, no início de outubro, e apresentou um conjunto de elementos e recomendações que, no seu entender, devem ser incluídos na Estratégia Industrial Verde nacional.

Nomeadamente, que deverá conter um conjunto de roteiros setoriais que permitam a cada área industrial uma adaptação à transição verde, atendendo às especificidades de cada área e uma visão de conjunto que as articule devidamente. Defendendo que "os diferentes parceiros sociais devem ser devidamente auscultados no momento da estruturação e elaboração do documento e não apenas na consulta pública".

Para a associação, a EIV também deve ser articulada com as principais estratégias e planos nacionais, como o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), o Plano Estratégico dos Transportes, a Estratégia Nacional para as Matérias-Primas Críticas, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o Plano de Ação para o Biometano, o Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos ou o Plano de Ação para a Economia Circular.

Entre as propostas, a ZERO defende que a promoção de condomínios industriais com gestão própria e capacitada permitirá acelerar a articulação entre as diversas indústrias, reduzindo custos e dando escala à sua necessária transformação.

Outro aspeto a ter em conta será a mobilidade, nomeadamente, criando cadeias de logística que permitam fomentar a complementaridade e articulação logística, bem como potenciar o transporte ferroviário de mercadorias. Para que tal se concretize, "é essencial a estruturação de plataformas rodoferroviárias, identificando claramente a sua localização e inserção no tecido económico-industrial, algo em falta no plano ferroviário nacional", assinala Acácio Pires.

Acelerar rapidamente a eletrificação do setor dos transportes e o crescimento nacional da produção fotovoltaica é outro dos itens sublinhados, assim como a criação de um Fundo Nacional para a Transição Justa de forma a "garantir que a transição para uma economia verde é feita de uma forma justa e equitativa".