Foi em dezembro que a então recém-empossada Comissão Europeia divulgou o aguardado e ambicioso Green Deal (Pacto Ecológico Europeu), um pacote de 50 ações para permitir à União Europeia alcançar a neutralidade carbónica até 2050, pôr travão ao aquecimento global e, em simultâneo, promover um modelo de desenvolvimento sustentável.

“Este é o momento do homem na Lua para a Europa”, proclamou então a presidente do órgão executivo da UE, Ursula von der Leyen. A ambição não será exagerada se se tiver em conta que o Green Deal abrange todos os setores e áreas da atividade e que é transversal a todas as políticas comunitárias, da agrícola à alimentar, da orçamental à fiscal, da indústria aos transportes passando pelas infraestruturas e alimentação.

Em suma, o objetivo consiste em fazer do Green Deal o eixo central das políticas comunitárias e assentar nele a estratégia para o crescimento e desenvolvimento económico da UE, criando novos empregos, apoiando novos investimentos e reforçando o comércio de licenças de emissões. Por outro lado, o combate às alterações climáticas é encarado como uma oportunidade para a União reassumir a vanguarda ao nível global e recuperar centralidade geopolítica.

Entre os “50 passos concretos” está a definição de novas estratégias de desenvolvimento industrial, a reconversão da produção agrícola e florestal ou melhoria da eficiência energética, mas também a mobilização de 100 mil milhões de euros para o novo Mecanismo para uma Transição Justa, sob tutela da comissária da Coesão e Reformas, a portuguesa Elisa Ferreira.

Dada a intenção de não deixar ninguém para trás, este mecanismo integra um Fundo para uma Transição Justa com um envelope de 7,5 mil milhões de euros para apoiar a reconversão e descarbonização das regiões mais dependentes do carvão.

Para ajudar à concretização dos objetivos, a Comissão Europeia definiu um roteiro com base em 10 pilares que prevê uma calendarização das diferentes metas. O primeiro pilar diz respeito à Ambição Climática, pretende consagrar na lei o objetivo da neutralidade carbónica e estabelece a meta de redução em 50% ou 55% das emissões de carbono até 2030.

Os outros pilares contemplam também as já propostas estratégias para o setor industrial europeu (reforço da capacidade de produção de bens e serviços com maior integração e adaptação das regras da concorrência ao crescente globalismo), para uma economia circular (modernizar e transformar a economia para proteger o ambiente), “do prado ao prato” (reduzir em 50% a utilização dos pesticidas mais perigosos e o uso de fertilizantes em pelo menos 20%, ambos até 2030) e ainda para a biodiversidade na UE (estabelecimento de zonas protegidas em pelo menos 30% das terras e mar da UE).

Confirmando que o Pacto Ecológico Europeu consubstancia a ideia de um novo modelo económico europeu, pois ligado a todos os programas e instrumentos de financiamento, logo com impacto em todas as áreas e setores, o Banco Europeu de Investimento (BEI) acaba de revelar um guia com critérios para a elegibilidade de projetos que promovam a economia circular.

Recuperação a pensar na transição ambiental

O plano de recuperação económica proposto esta quarta-feira pela Comissão condiciona a distribuição de apoios à necessidade de reformas orientadas precisamente para a promoção de uma economia sustentável.

Em entrevista recente ao Negócios, Elisa Ferreira defendia a importância de conciliar a necessidade de retoma face à crise causada pela pandemia com as prioridades ambientais de Bruxelas: “Estamos numa crise sanitária, mas continuamos a caminhar para uma crise ambiental profundíssima”.

Na mesma linha, o vice-presidente executivo da Comissão e responsável pela pasta do Green Deal, Frans Timmermans (na foto), defendeu, no final do mês passado, que todo o dinheiro gasto no relançamento económico deve estar diretamente associado à transição ambiental.

“O Pacto Ecológico Europeu não é um luxo que podemos deixar cair ao enfrentar esta nova crise. É essencial para o futuro da Europa e uma estratégia vencedora de crescimento”, sustentou após ter dito, no Parlamento Europeu, que “cada euro que investirmos terá de ser canalizado para uma nova economia”. Até mesmo a revisão das regras orçamentais que a Comissão quer concluir até ao final de 2020 deverá incentivar as capitais a corresponder às metas ambientais.

O Green Deal é assim o pilar central e incontornável do futuro que a UE ambiciona construir.