A DECO PROteste acaba de lançar uma nova plataforma que permite monitorizar a implementação da recolha seletiva de biorresíduos e do sistema PAYT (do inglês "Pay-As-You-Throw"), em que as famílias pagam o serviço de gestão de resíduos em função do lixo que produzem, nos municípios portugueses.

O objetivo desta plataforma, que neste momento inclui informação sobre 118 municípios, é informar os consumidores sobre o estado da recolha dos biorresíduos domésticos e do sistema PAYT no seu município.

Numa segunda fase, irá informar sobre a poupança estimada com este sistema, uma vez que a tarifa de resíduos terá de estar desindexada do consumo de água até julho de 2026.

A plataforma é "uma resposta da DECO PROteste a uma necessidade demonstrada de monitorizar a implementação deste novo sistema em Portugal", refere a associação em comunicado, tendo em conta que a recolha seletiva de biorresíduos nas habitações estava prevista estar implementada nos municípios de Portugal Continental até ao final de 2023.

Dos 118 municípios que disponibilizaram informação à DECO PROteste acerca da recolha de biorresíduos e sistema PAYT, sete municípios já têm implementado o sistema PAYT, sendo Maia e Guimarães os mais avançados.

Quanto aos restantes, 35 têm a recolha seletiva de biorresíduos em diferentes fases de implementação, 42 apostam atualmente na compostagem comunitária e/ou doméstica e 34 ainda não têm implementada a valorização dos biorresíduos, mas alguns encontram-se em processo de o fazer.

Recorde-se que o sistema PAYT permite que as famílias paguem o serviço de gestão de resíduos em função da quantidade (volume ou peso) de resíduos indiferenciados que produzem. Assim, as famílias que reduzem a quantidade de lixo indiferenciado, aumentando a separação de resíduos para reciclagem e produzindo menos lixo, pagam menos.

Para a DECO proteste, "os biorresíduos são uma parte crucial para a consolidação do sistema", na medida em que "para produzir menos lixo e pagar em função deste tem de haver a opção de colocar os biorrresíduos em contentores específicos, sendo essencial a implementação da sua recolha seletiva. Este processo permite ainda uma poupança de milhões de toneladas de matéria-prima perdida em aterros".

O caixote do lixo indiferenciado, em casa de cada consumidor, é composto por cerca de 40% de resíduos orgânicos pelo que "o simples facto de passarem a ser colocados em contentores específicos para depois serem transformados em compostos agrícolas, por exemplo, permitirá uma poupança significativa. Para o sucesso do sistema PAYT é fundamental que a recolha seletiva de biorresíduos nas habitações, desde resíduos biodegradáveis a restos alimentares, esteja implementada", assinala a associação de consumidores.