Assegurar um ministério responsável pela governação do mar é a primeira de 14 medidas de preservação e gestão dos oceanos que a Sciaena apela que o próximo Governo adote e implemente.

Para a associação ambientalista, voltar a ter um ministério responsável por coordenar todas as áreas e dimensões relacionadas com o mar, como já aconteceu no passado, "é crucial não só para uma melhor e mais eficaz gestão dos recursos marinhos e das atividades que lá decorrem, mas também para uma maior responsabilização e agência sobre a conservação e proteção do meio".

Aliada a este ministério, é proposta também a criação de secretarias de Estado com responsabilidades específicas e bem definidas, nomeadamente para a conservação marinha, algo que ainda não existiu até hoje. "O que a experiência nos leva a entender é que a centralização e governação do mar num ministério responsável parece fazer sentido", pois "haver alguém que norteei o que se faz em relação ao mar, do ponto de vista político, é essencial", referiu Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da Sciaena, na apresentação do Manifesto Azul 2024-2028, que teve lugar nesta segunda-feira.

Tendo em conta que Portugal já teve um Ministério do Mar, Ana Matias, coordenadora de Clima e Poluição da Sciaena, acrescentou que "na última legislatura houve um retrocesso ao passar de um Ministério do Mar para um Ministério da Economia e do Mar", na medida em que o tema "perdeu relevância". Para a Ana Matias, o ministério deveria congregar as diversas áreas que dizem respeito ao mar, exemplificando que a atual Secretaria de Estado das Pescas alocada ao Ministério da Agricultura deveria estar na alçada do Ministério do Mar.

O manifesto, já enviado às diversas forças políticas candidatas às Legislativas de março, apela também à criação de legislação para regulamentar as atividades marítimo-turísticas, para garantir a preservação dos ecossistemas marinhos e o desenvolvimento sustentável do setor. Atividades que, segundo Gonçalo Carvalho, têm estado "em autogestão com impactos já visíveis, nomeadamente como as visitas às grutas no Algarve, por exemplo".

O manifesto também defende que se desenvolvam projetos de energias renováveis offshore, em particular da eólica, "com respeito pelos limites da natureza", pois "investir em tecnologias e práticas que respeitem os ecossistemas marinhos assegurará não apenas a segurança ambiental, como também contribuirá significativamente para uma matriz energética mais limpa e resiliente", destaca o Manifesto.

Tendo em conta a magnitude que o mar representa para o país, a região e o mundo, a Sciaena acredita que Portugal tem potencial para liderar esforços para a conservação do oceano, de forma a assegurar também os benefícios sociais e económicos que proporciona. Nesta linha, pede que o país adote uma moratória nacional à mineração em mar profundo até que exista um melhor e mais robusto conhecimento sobre o mesmo, pois "é fundamental para proteger ecossistemas de profundidade que são muito sensíveis, refere Ana Matias, defendendo também uma moratória no plano internacional.

A organização também defende a ratificação do Tratado do Alto Mar como "fundamental" para assegurar a sustentabilidade das atividades humanas em alto mar e garantir a preservação dos ecossistemas marinhos para as gerações futuras. "Ao ratificar este Tratado histórico, Portugal confirmaria o seu compromisso com a proteção do oceano a nível global, contribuindo para a promoção da cooperação internacional, do multilateralismo e da boa governança", afirma o Manifesto.