O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a um acordo político provisório para reformular as regras da União Europeia (UE) sobre baterias, de forma a terem em conta todo o seu ciclo de vida, desde a conceção e produção ao tratamento de resíduos.

As regras acordadas vão aplicar-se a todos os tipos de baterias vendidas na UE, nomeadamente, baterias portáteis; baterias SLI, que fornecem energia para arranque, iluminação ou ignição de veículos; baterias LMT, utilizadas em scooters e bicicletas elétricas; baterias de veículos elétricos (EV); e baterias industriais.

Para melhor informar os consumidores, as baterias terão etiquetas e códigos QR com informações relacionadas com a sua capacidade, desempenho, durabilidade, composição química, assim como o símbolo de "recolha separada".

As baterias LMT, baterias industriais com uma capacidade superior a 2 kWh e as baterias EV serão também obrigadas a ter um "passaporte digital de bateria", incluindo informação sobre o modelo de bateria e a sua utilização.

Segundo o acordo, assinado na última sexta-feira, todos os operadores económicos que colocam baterias no mercado da UE, exceto as PME, serão obrigados a desenvolver e implementar uma "política de diligência devida", consistente com as normas internacionais, para abordar os riscos sociais e ambientais ligados ao aprovisionamento, processamento e comercialização de matérias-primas.

Também se prevê que as pilhas portáteis incorporadas em aparelhos devam ser removíveis e substituíveis pelo utilizador final, deixando aos operadores tempo suficiente para adaptar a conceção dos seus produtos a esta exigência. As baterias de meios de transporte ligeiros serão substituíveis por um profissional independente.

As novas regras visam promover uma economia circular e estabelecem, por conseguinte, requisitos de fim de vida, incluindo objetivos e obrigações de recolha, objetivos para a recuperação de materiais e responsabilidade alargada do produtor.

Todos os resíduos de LMT, EV, SLI e baterias industriais devem ser recolhidos, sem encargos para os utilizadores finais, independentemente da sua natureza, composição química, estado, marca ou origem.

Os colegisladores concordaram em fixar o objetivo de recuperação de lítio dos resíduos de baterias em 50% até 2027 e 80% em 2031, que pode ser alterado através de atos delegados em função da evolução tecnológica e do mercado e da disponibilidade de lítio. 

"Pela primeira vez, temos legislação de economia circular que cobre todo o ciclo de vida de um produto. Esta abordagem é boa tanto para o ambiente como para a economia", referiu em comunicado Achille Variati, deputado do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu. Para além disso, Variati referiu também que "o nosso objetivo global é construir uma indústria de reciclagem da UE mais forte, particularmente para o lítio, e um setor industrial competitivo como um todo, o que é crucial nas próximas décadas para a transição energética e a autonomia estratégica do nosso continente. Estas medidas poderiam tornar-se numa referência para todo o mercado global de baterias".

O Parlamento e o Conselho terão agora de aprovar formalmente o acordo para poder entrar em vigor.