Contrapôs o Governo: é falso, compararam-se grandezas incomparáveis, o monstro está mesmo a ser domado.

Confuso? É natural. O ritmo ziguezagueante das análises faz lembrar a paródia dos Gato Fedorento ao vídeo de Marcelo Rebelo de Sousa no referendo ao aborto: é proibido... mas pode fazer-se. Afinal, o Governo está a conseguir a consolidação das contas públicas ou beneficia apenas da maior cobrança de impostos e contribuições?

Vamos por partes. Ninguém duvida que um défice de 3,9% é um óptimo resultado. Não esqueçamos que, há um ano, ninguém fora do Governo acreditava sequer na meta de 4,6%: editorialistas de vários jornais, incluindo este, duvidavam do voluntarismo; Manuela Ferreira Leite e António Bagão Félix juravam a pés juntos que era impossível fazê-lo sem receitas extraordinárias; as agências de "rating" diziam que a promessa era pouco credível; e não houve uma única instituição, incluindo ComissãoEuropeia, OCDE e mesmo FMI, que aceitasse sem reservas a previsão governamental.

O défice não foi de facto 4,6%. Foi melhor: 3,9%. Mas como se chegou a esse défice?

A despesa subiu mil milhões de euros. Mais do que se previa mas menos que o crescimento do PIB. Como? O Estado conseguiu poupar 500 milhões nos custos com pessoal (que são custos "fixos"), mas inexplicavelmente falhou nos custos intermédios (que são "variáveis"), onde gastou mais 913 milhões do que previa. Para compensar, deu uma talhada de 800 milhões no investimento público.

A receita subiu quase dois mil milhões de euros. Muito mais do que estava orçamentado mas falhando o objectivo de reduzir o peso no PIB, isto é, de baixar o peso fiscal. Como? Através de um excelente desempenho na cobrança de impostos e nas prestações sociais e beneficiando do crescimento económico acima do previsto.

Esta a maneira contabilística de olhar para o ano que passou. Outra forma de avaliar é elencar as reformas introduzidas. E aí contam-se leis como a da Mobilidade, das Finanças Regionais e Locais, a Lei de Bases da Segurança Social, o Estatuto do Professor. E o Simplex e o PRACE, ambos anunciados com muitíssima pompa pelo primeiro-ministro na Assembleia da República. Mas entre os anúncios e os resultados, onde estamos?

No PRACE, que faz um ano, não sabemos. As leis orgânicas dos Ministérios estão publicadas mas o tabu da quantificação do número de funcionários públicos a reduzir permanece, apesar das promessas do Governo. O quadro da mobilidade está ainda deserto e a avaliação de desempenho é uma incógnita. Os funcionários públicos desconhecem o que lhes vai suceder e as interpretações sobre se são sérias ou não-sérias as ameaças de despedimento alimentam um ambiente de flexisegurança.

A tarefa é maximalista (só em Belém estão neste momento 200 diplomas para aprovação) e o Governo garante que até fim do ano tudo estará cumprido. Os cépticos de serviço, incluindo nós, duvidamos. E sem reforma da Administração Pública não há Orçamento que resista nem país que subsista. Sabemos que falhar essa reforma é proibido... mas pode fazer-se.