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Alojamento local e pioneirismo

Pioneirismo na regulamentação do alojamento local fez de Portugal um caso de estudo e é inegável o contributo que este deu para o sucesso do turismo. Como em qualquer fenómeno de crescimento rápido e desordenado, surgiram distorções. Mas convinha que isso não servisse de pretexto para matar a galinha dos ovos de ouro.

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A legislação do alojamento local foi lançada em Março de 2008 no espírito da simplificação administrativa do Simplex. As portarias finais chegaram no Verão. Por essa mesma altura, corria o mês de Agosto, Brian Chesky, Joe Gebbia e Nathan Blecharczyk criavam em São Francisco a AirBed & Breakfast, hoje conhecida apenas por Airbnb, a empresa que fez no turismo o que a Uber conseguiu no transporte de passageiros.


Não foi a consciência da mudança de paradigma que então se começava a desenhar, nem a presciência da revolução que chegaria alguns anos depois, que levou à criação do dito regime de alojamento local. Mas o feliz casamento entre a existência dessa regulamentação (actualizada em 2014), a explosão da economia da partilha e a maior atractividade de Portugal como destino operou uma explosão no alojamento local. E este tem tido um papel importante no crescimento do turismo, proporcionando uma oferta que pelo preço ou singularidade da experiência trouxe novos públicos.

Com o crescimento exponencial vieram os excessos. Arrendatários forçados a deixar casas, aumento das rendas para habitação em Lisboa e Porto para preços exorbitantes, prédios antes pacatos transformados em átrios de hotel. Se quisermos que o centro das cidades não se transforme numa espécie de Disneyland, onde os moradores são figurantes num parque de diversões, algumas medidas terão de ser tomadas. Com ponderação e responsabilidade.


Já existiram correcções importantes, como o fim da discriminação fiscal positiva do alojamento local face ao arrendamento tradicional. A proposta de obrigar à aprovação do alojamento local nas assembleias de condóminos poderá ser excessiva, mas parece evidente que devem existir limites que preservem uma sã convivência. O problema não é regular, desde que seja feito com bom senso. Grave é deixar arrastar este processo de revisão das regras até ao final do ano, como se preparam os deputados, paralisando investimentos, desperdiçando oportunidades. Tal como o é deixar a legislação sobre as formas alternativas de transporte de passageiros, Uber e Cabify, a marinar durante meses no Parlamento. Nestes domínios nem a "geringonça" engrena, nem a direita está disponível para dar um empurrão.

Em vez de empatar, era fundamental que o Parlamento ajudasse a agilizar, criando até condições para que Portugal pudesse beneficiar noutras áreas do efeito que conseguiu no alojamento local. Áreas como as "fintech" ou a condução autónoma. O Governo já prometeu legislar, mas nem um regime de "crowdfunding" temos a funcionar em pleno. 
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