A digitalização crescente da economia mundial está a mudar a forma como os produtos e os serviços são produzidos, distribuídos e vendidos através das fronteiras. Tecnologias como computação na nuvem, inteligência artificial, sistemas autónomos e "dispositivos inteligentes" estão a gerar novas indústrias e a revolucionar as antigas.

Apesar destas mudanças poderem trazer benefícios importantes, a velocidade da digitalização criou também desafios assustadores ao nível da governação, tanto dentro dos países como ao nível internacional. As regras mundiais existentes – enraizadas em acordos comerciais e de investimento bilaterais, multinacionais e regionais – estão a ser desafiadas pelos novos processos que a digitalização permite.

Isto está a criar mais espaço para os governos nacionais intervirem na economia digital. Por exemplo, a China criou as suas próprias indústrias digitais, usando políticas como a aplicação de filtros na internet, localização de dados (o que exige que as empresas de internet armazenem os dados em servidores domésticos), e obrigou a que as transferências de tecnologia passem a ser obrigatórias – estas transferências são o motor do desenvolvimento digital. Isto apoiou o surgimento das grandes empresas digitais chinesas, como a Tencent e a Baidu, embora estas políticas tenham tido, frequentemente, efeitos adversos no que diz respeito à liberdade de expressão e no acesso à informação.

Os governos de outros países vêem cada vez mais estas políticas digitais como uma forma de conseguirem alcançar o mesmo nível das economias digitais avançadas, como é o caso dos Estados Unidos. Mas, enquanto alguns países conseguiram tirar partido do actual ambiente regulatório para avançarem com as suas capacidades digitais, muitos países em desenvolvimento arriscam-se a ficar para trás.

Um dos factores prende-se com o facto de a eficácia das regras mundiais existentes estar a diminuir. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio, por exemplo, rege o comércio na área dos serviços através de diferentes "modos de fornecimento". Muitos países em desenvolvimento concordam com a liberalização da prestação de serviços transnacionais (o chamado comércio de "modo um"), sem nunca terem antecipado como é que a economia digital iria revolucionar as oportunidades económicas internacionais e ia permitir que mais serviços sejam entregues além-fronteiras. Hoje, estes compromissos iniciais estão a tornar-se insignificantes em termos económicos, aumentando a pressão sobre muitos países em desenvolvimento.

Nos últimos anos, aumentaram os debates sobre como governar a economia digital. As empresas digitais multinacionais, sobretudo as sedeadas nos EUA, têm defendido a harmonização das regras mundiais, o que daria previsibilidade e iria limitar o espaço dos governos nacionais para intervir nos fluxos digitais.

Ao apoiar estes esforços, a administração Obama fez com que o digital fosse uma parte importante da política comercial norte-americana. As provisões relativas aos fluxos livres de dados, em conjunto com a proibição de localização de dados e a obrigatoriedade de transferências de tecnologia, foram incluídas nos "acordos comerciais do século XXI", como a Parceria Trans-Pacífico (TPP) e a Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP na sigla em inglês). O objectivo era trazer a supervisão digital para dois grandes mercados – Ásia-Pacífico (através do TTP) e para a União Europeia (através do TTIP) – como um passo importante na direcção da existência de regras mundiais nestas áreas.

As negociações para as regras digitais, no âmbito do TPP foram difíceis mas acabaram por ser bem-sucedidas; a administração Obama conseguiu ultrapassar a oposição que enfrentou ao oferecer um acesso melhor ao mercado para os bens manufacturados por alguns dos parceiros do TPP.

As negociações no âmbito do TTIP com alguns Estados europeus, em particular a França e a Alemanha, foram mais desafiantes, uma vez que estes Estados se opunham a algumas regras por temerem que estas permitissem que empresas norte-americanas dominassem a economia digital europeia. Como os colegas e eu notámos, para muitos países europeus "alcançar o desenvolvimento em termos digitais" é um objectivo estratégico fundamental.

A eleição do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos - que durante a campanha defendeu regras comerciais proteccionistas e apoiou as indústrias manufactureiras "tradicionais" - veio questionar o futuro da criação de regras para o digital. A decisão de Trump de sair do TPP foi recebida negativamente pela industrial digital norte-americana. Ainda não se sabe como é que a regulação do comércio digital vai funcionar no âmbito do TTIP, que Trump sugeriu que pode vir a reactivar.

Apesar das movimentações de Trump na área do comércio, os esforços para actualização das regras mundiais que regem a economia digital continuam – com a OMC e também no âmbito das conversações entre os Estados Unidos, Canadá e México para renegociar o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA na sigla em inglês). Estes debates vão ainda tornar-se mais urgentes nos próximos anos.

Até aqui, a ambiguidade regulatória não afectou muito os países em desenvolvimento e os custos económicos para o Sul foram mínimos. Contudo, isto pode mudar se as três maiores economias mundiais – os EUA, a UE e a China – algum dia harmonizarem a sua abordagem no que diz respeito à regulação do comércio digital e dos fluxos mundiais de dados. Perante tal cenário, a pressão sobre os países em desenvolvimento para aceitarem as regras digitais vai intensificar-se.

Os proponentes das novas regras podem aconselhar os países em desenvolvimento a aceitarem-nas abertamente, argumentando que operar fora do sistema regulatório mundial irá prejudicar o desenvolvimento digital doméstico e tornaria difícil participar em novas áreas tecnológicas. Mas as novas regras podem também reavivar as injustiças forjadas nas negociações comerciais da chamada "Ronda do Uruguai", que criaram a OMC e levaram aos acordos de comércio livre Norte e Sul.

Nos acordos multilaterais e bilaterais, os países em desenvolvimento aceitam as restrições no seu "espaço político" em troca de um acesso melhor aos mercados das economias desenvolvidas. Muitos acreditam agora que este "negócio" prejudica a capacidade dos países em desenvolvimento de criarem políticas que encorajem a diversificação económica e mudanças estruturais, tornando mais difícil para eles acompanhar as economias desenvolvidas tanto em termos económicos como tecnológicos.

Um novo enquadramento para o comércio digital e para o comércio electrónico tem de ser elaborado tendo isto em mente. Dado que as regras foram criadas para gerir a forma como os países interagem, os reguladores têm de trabalhar para assegurar que as políticas para o comércio digital não vão exacerbar as injustiças que o regime comercial tradicional expôs.

Shamel Azmeh é professor assistente de desenvolvimento internacional e de política económica da Universidade de Bath e visiting fellow da London School of Economics.

Copyright: Project Syndicate, 2017.
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Tradução: Ana Laranjeiro