O acordo ontem apresentado vai contribuir para que o crescimento seja ainda mais baixo, ou pode contribuir para reforçar o crescimento do país no médio e longo prazo?

Uma nova teoria sobre crescimento económico parece ter-se imposto em Portugal. Baseia-se num método simples de previsão do crescimento: o crescimento económico da próxima década é determinado exclusivamente pela taxa de crescimento verificada na última década.

Esta teoria tem levado a que inúmeros especialistas concluam que Portugal é definitivamente um país de baixo crescimento. Porquê? Porque cresceu pouco na última década.

Baseados neste sofisticado modelo, prevêem que as próximas décadas serão também décadas em que o País estará condenado ao baixo crescimento.

O problema deste modelo é que, se o compararmos com a realidade, falha redondamente. Aplicado em 1974, teria previsto um crescimento forte e estável e teria errado face ao que aconteceu a na década seguinte. Aplicado em 1985 teria falhado a prever a década e meia que se seguiu. Aplicado em 2000 teria feito previsões muito optimistas, que sabemos não se realizaram. Aplicado em 2011 pode estar a ser demasiado pessimista.

Este modelo contrasta com toda a teoria económica que evoluiu de modelos em que o crescimento era determinado pela acumulação de capital por trabalhador, para modelos que enfatizam o papel da melhoria das qualificações e do capital humano, para outros que realçam o papel da evolução tecnológica e dos factores institucionais na determinação do crescimento económico.

De acordo com estes modelos deveríamos olhar para a forma como os factores de crescimento estão a evoluir e verificar que contributo que cada um destes factores pode dar para o crescimento nas próximas décadas.

Quando se segue esta via, chega-se a conclusões bem diferentes das do modelo simplista baseado no crescimento da última década.

Portugal, tal como a maioria dos países europeus, tem uma baixa taxa de natalidade, factor que limita o crescimento potencial dos próximos anos. No entanto, na última década, em Portugal, o capital por trabalhador evolui favoravelmente, as qualificações melhoraram muito (ver dados da OCDE), o país teve um avanço notável ao nível tecnológico (ver os dados da UE - "inovation scoreboard") e registou melhorias assinaláveis no ambiente de negócios (por exemplo com a desburocratização introduzida pelo programa Simplex e a disponibilização de serviços on-line).

Estes factores que, em geral, evoluíram de forma mais favorável do que nos restantes países europeus, deveriam estar a dar um contributo importante para o aumento da produtividade e do crescimento económico, contribuindo para aumentar o PIB potencial do país.

Mas então porque é que Portugal não registou um crescimento do PIB mais acentuado do que a média europeia na última década?

A meu ver este facto explica-se por três razões. A primeira é que as melhorias nos factores de crescimento só resultam em aumento do PIB potencial com algum desfasamento. As melhorias introduzidas na educação primária e pré-primária podem reduzir o abandono escolar e melhorar o desempenho das actuais crianças, o que se vai reflectir em termos de aumento da produção apenas daqui a 15 ou 20 anos. O aumento do número de estudantes universitários pode ter um efeito mais imediato, mas mesmo neste caso existe um desfasamento temporal.

A segunda razão decorre de, ao mesmo tempo que estas melhorias estavam a acontecer, o país ter enfrentado três importantes choques externos: o aumento do preço da energia; o aumento da concorrência asiática e os efeitos do alargamento da UE. Estes foram choques assimétricos, com efeitos negativos para Portugal muito mais acentuados do que para a generalidade dos restantes países europeus.

A terceira liga-se à diferença entre crescimento do PIB potencial e crescimento do PIB efectivo. Tal como na década de noventa o PIB efectivo de Portugal cresceu acima do PIB potencial, também na década 2001-2011 o PIB efectivo terá crescido abaixo do PIB potencial.

O facto de o nosso PIB efectivo estar abaixo do PIB potencial, quando em 2001 se verificava o inverso, explica parte da má performance verificada na última década. No entanto, a existência desta diferença ("output gap") significa que Portugal tem um potencial de crescimento por realizar.

Infelizmente tudo indica que, mesmo com o restabelecer do crescimento, em 2012 ou 2013, esta diferença ("output gap") deverá persistir pelo menos até 2015. O acordo ontem apresentado mantém, tal como tinha de fazer, a política de consolidação orçamental, pelo que não vai contribuir para reduzir a diferença entre PIB efectivo e potencial, no curto prazo. As dificuldades de acesso ao financiamento das pessoas e empresas vão-se manter.

No entanto, as reformas estruturais já incluídas no PEC, que fazem parte deste acordo, podem dar um contributo adicional para a melhoria do crescimento do potencial de produção português. Nesse sentido, mesmo tendo um contributo recessivo no curto prazo têm um contributo positivo no longo prazo.

Tudo o que atrás foi dito aponta para que, nos próximos dois ou três anos seja difícil prever que se verifique convergência entre Portugal e os países da UE, mas também aponta para que seja razoável considerar que na próxima década seja retomado o processo de convergência, garantindo que Portugal se continue a aproximar dos padrões europeus, mesmo se a um ritmo menos acentuado do que o verificado na década de noventa.

Resumindo e concluindo tenho fortes dúvidas sobre a certeza de que, no contexto europeu, Portugal está condenado a ser um país de baixo crescimento.



Universidade do Minho
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