Opinião
Ricardo Cardoso - Sócio da Antas da Cunha ECIJA
06 de Junho de 2024 às 09:40
Os jogos e apostas online em Portugal
Pese embora a conformidade com a legislação vigente seja de extrema importância para os operadores de jogos e apostas online, representa também um desafio para os “players” deste setor, não só porque se cruzam diversas jurisdições, mas também porque que as normas aplicáveis se encontram dispersas por vários diplomas legais, imperando, por isso, que seja feita uma abordagem diligente.
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Os jogos e apostas online têm vivenciado um crescimento exponencial um pouco por todo o mundo. Perante reconhecidas oportunidades de investimento e a criação de verdadeiros mercados e ecossistemas digitais, importa aprofundar quais as principais preocupações jurídicas que um operador de jogos e apostas online deve considerar aquando da oferta dos seus serviços em Portugal.
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