O Wall Street Journal e a Heritage Foundation publicam anualmente um Índice de Liberdade Económica para 161 países do mundo e que foi divulgado no início deste mês.

A boa notícia é que, mais uma vez, a liberdade económica no mundo parece ter aumentado. A maioria dos países (99) aumentou a sua liberdade no último ano. Este ano 20 países são considerados economicamente livres (muitos dos quais nossos parceiros na União Europeia como a Irlanda o Luxemburgo, o Reino Unido, a Estónia, a Dinamarca, a Finlândia, Chipre, Holanda, Suécia e Alemanha).

Em termos gerais a liberdade económica aumentou no mundo no último ano. Mas mais importante ainda tem aumentado de forma consistente ao longo da última década à medida que mais países adoptam políticas que respeitam as liberdades cívicas e económicas dos cidadãos.

Infelizmente o Norte de África e o Próximo Oriente viram a sua liberdade diminuir no ano passado. A África a subsaariana melhorou ligeiramente no último, mas um país saltou muito no ranking (Botswana) para o conjunto de países maioritariamente livres, podendo servir de bom exemplo para os seus vizinhos.

Portugal aparece classificado em 30º lugar (estava em 37º no ano transacto) entre os países considerados «maioritariamente livres». Os países são todos classificados em quatro categorias (Livre, Maioritariamente Livre, Maioritariamente Não Livre, e Reprimido). Embora o índice de 2006 seja o maior de sempre para Portugal (2,29 numa escala de 1 a 5 em que 1 é o mais livre). Este valor está essencialmente estabilizado desde 1997.

Os autores do índice advogam que o índice de cada país está fortemente correlacionado com a sua prosperidade económica. Por exemplo, os países que estão na categoria «Livre» têm um rendimento per capita equivalente ao dobro dos países que estão na categoria «Maioritariamente Livre.» Pelo que encontrar formas de melhorar o desempenho de Portugal em cada um dos componentes deste indicador deverá contribuir para aumentar a liberdade económica em Portugal e posteriormente melhorar de forma sustentada o nosso desempenho económico.

O índice usa 10 indicadores: Política Comercial, Peso da Fiscalidade, Intervenção do Estado, Política Monetária., Investimento Estrangeiro, Banca e o Sector Financeiro, Salários e Preços, Direitos de Propriedade, Regulação e Informalidade.

Os quatro indicadores que impedem que Portugal seja considerado um país economicamente livre são: o Peso da Fiscalidade, a Intervenção do Estado, a Banca e o Sector Financeiro, e a Regulação.

Curiosamente o indicador em que Portugal está melhor colocado é a Política Monetária, que no essencial está fora do controlo das autoridades portugueses.

Os dois primeiros factores, o Peso da Fiscalidade e a Intervenção do Estado, não são certamente surpresa para os leitores habituais dos jornais portugueses. No fundo o que está em causa são os elevados peso do Estado, défice público e nível de impostos em Portugal. Bem como a tendência permanente do Governo e Estado português em meter-se onde não é chamado, controlando uma fracção excessiva da economia portuguesa.

Já os dois segundos talvez sejam mais surpreendentes. O que está em causa na Regulação é o excesso de burocracia das autoridades portugueses, bem como o excesso de centralização dos processos de decisão pública assim como um número excessivo de agências a participar nos processos de licenciamento e decisão pública.

Finalmente a referência à banca e ao sector financeiro é também de realçar. Neste relatório são referidos explicitamente dois problemas que impedem que haja mais liberdade económica em Portugal. O primeiro é a forma como algumas instituições públicas, em particular a Caixa Geral de Depósitos, actua como instrumento do Governo para impedir aquisições de investidores estrangeiros indesejáveis. O segundo é a forma como instituições públicas como o Iapmei actuam na concessão de crédito aos projectos por si aprovados.

Este último relatório sobre a Liberdade Económica em vários países do mundo traz lições interessantes para a política económica. O Governo português, através de iniciativas como a eliminação da necessidade de registos notariais para muitos actos empresariais, parece estar atento. Numa altura em que se inicia um novo ciclo para a democracia portuguesa espero poder dizer daqui a 10 anos que vivemos numa sociedade livre.