Esqueçamos as leis duradouras; as que passam de pai para filho. Já era. A cada estação há uma alteração. O alojamento local tem sido a passarela desta tendência. São tantos os diplomas que se torna difícil de acompanhar.

Ora vejamos: o alojamento local foi criado pelo Decreto-Lei (DL) 39/2008, alterado pelos DL 228/2009, 92/2010, e 15/2014. À época, o regime combinava com a Portaria 517/2008, entretanto ...