A crescente narrativa da sustentabilidade e a incorporação de questões ambientais, sociais e governação (ESG) nas decisões de investimento tem impulsionado um crescente posicionamento das empresas no sentido de se alinharem com preocupações ecológicas e de sustentabilidade. Esta tendência tem sido acompanhada pela preocupação crescente com práticas de greenwashing – isto é, casos em que as empresas adotam o discurso sustentável e anunciam ações "verdes" de forma exagerada ou falsa, com o propósito de atrair investimento ou clientela.

As dúvidas acerca da qualidade da informação sobre cumprimento de critérios ESG e o risco de greenwashing têm sido identificadas pelos investidores como os maiores riscos no investimento sustentável. Por outro lado, o acesso à informação global permite aos consumidores identificar com relativa facilidade campanhas de marketing incoerentes e comportamentos dissonantes com as práticas alegadas pelas empresas. É, portanto, expectável, um escrutínio acrescido por parte dos stakeholders e dos consumidores, o que pode gerar o aumento de denúncias de práticas de greenwashing, com impactos comerciais, reputacionais e financeiros incalculáveis.

No entanto, não podem ser descurados os obstáculos de ordem prática que as empresas enfrentam para contabilizar os seus impactos e monitorizar a evolução dos mesmos. Para ultrapassar esta dificuldade, é necessário definir os padrões de reporte de informação não financeira, de forma mensurável e comparável com garantias de processamento uniformizado da informação fornecida.

Nos últimos anos, tem sido notável o esforço internacional para definir métricas de sustentabilidade de modo a garantir que a divulgação de informação seja fiável e transparente. As empresas podem hoje optar por diferentes sistemas de reporte – dos quais destacamos as normas Sustainability Accounting Standards Board (SASB), Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) e Global Reporting Initiative (GRI).

Não obstante, em Portugal, o reporte ao abrigo destas normas é ainda incipiente. O Decreto-Lei n.º 89/2017, de 28 de julho – que transpôs a Diretiva 2014/95/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014 (NFRD) - define as regras aplicáveis à divulgação de informação não financeira por grandes empresas e grupos. Contudo, a NFRD abrange apenas uma minoria do tecido empresarial português, deixando a maioria das empresas sem diretrizes sobre como medir e reportar dados.

Em dezembro de 2019, a Comissão anunciou a intenção de avançar com a revisão da NFRD. Após a consulta pública realizada, os stakeholders inquiridos identificaram como principais fragilidades a colmatar a falta de comparabilidade, fiabilidade e relevância da informação não financeira divulgada pelas empresas. Outra das preocupações identificadas foi a necessidade de definir padrões simplificados para pequenas e médias empresas de modo a garantir a proporcionalidade dos requisitos aplicáveis.

Na expectativa de que a revisão da NFRD venha a resolver as deficiências identificadas, de modo a evitar os riscos associados ao greenwashing, as empresas devem esforçar-se por entender o conceito de sustentabilidade, optar por estratégias de comunicação transparentes e fundamentadas e investir na certificação por entidades reputadas.