Opinião
Capitalizar para investir
Em 2017, Portugal registará o maior crescimento económico desde o início do século, apoiado no crescimento das exportações, do consumo privado e do investimento empresarial. Nos próximos anos, o desafio com que o país se confrontará será o da sustentação deste crescimento, por forma a assegurar a continuada convergência com a União Europeia.
Os resultados económicos dos últimos dois anos são consequência da conjugação de condições externas favoráveis - com o crescimento significativo dos maiores mercados das nossas exportações e de mudanças estruturais assinaláveis com o peso crescente das exportações no produto - mas são também o resultado de algumas políticas governamentais importantes, como a aceleração dos apoios ao investimento no quadro do PT2020, a recuperação de rendimentos, ou a melhoria substancial conseguida ao nível das contas públicas e da estabilização do sistema financeiro.
A este propósito, o atual governo sempre defendeu a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento e uma nova estratégia de consolidação das contas públicas, assente no crescimento, no emprego e na criação de condições para o investimento das empresas, abandonando uma política de redução dos custos do trabalho e de austeridade. Os resultados já alcançados foram assimilados pelos agentes económicos e pelas instituições internacionais, refletindo-se em projeções muito favoráveis para a economia e em índices de confiança dos consumidores e de clima económico em níveis máximos.
Devemos aproveitar este momento extraordinário para consolidar as mudanças estruturais e dinamizar o investimento, dando a melhor utilização possível aos instrumentos que, no quadro do Programa Capitalizar, o Governo fez aprovar.
Com efeito, no último ano foram aprovadas várias medidas de natureza fiscal e legislativa que constituem os mais poderosos incentivos ao investimento e à capitalização das empresas das últimas décadas. Destaco, a esse propósito, o alargamento da remuneração convencional do capital social: as sociedades podem deduzir ao lucro tributável, ao longo de seis exercícios, um montante equivalente a 7% do valor dos aumentos de capital por entradas em dinheiro, por conversão de créditos de sócios ou de terceiros ou por aplicação dos lucros do próprio exercício. Trata-se de um fortíssimo incentivo à capitalização das empresas. Depois, foi aumentado em valor e alargado no tempo, o regime da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos – instrumento para estimular a retenção de resultados, que há muito era reclamado. Também foi duplicado o valor do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento.
Estas, a par de outras medidas lançadas pelo Programa Capitalizar nas áreas da reestruturação empresarial, do mercado de capitais, dos instrumentos de financiamento, bem como na introdução de melhorias no relacionamento com a Autoridade Tributária - de que a implementação do novo "IVA Alfandegário" ou o novo enquadramento fiscal para operações de reestruturação, nomeadamente com vista a ganhos de escala (ex. fusão) são excelentes exemplos – são decisões verdadeiramente estruturantes ao nível do financiamento e investimento empresariais.
É intenção do Governo continuar a apoiar o setor empresarial no aproveitamento de todas estas ferramentas para impulsionar um novo ciclo de investimento, estimulando a criação de emprego, impulsionando e incentivando a inovação e a diversificação da economia portuguesa.
A conjugação de uma procura interna e externa em crescimento com a disponibilidade de fundos europeus abundantes, da transferência de tecnologia e conhecimento das universidades, e de um enquadramento fiscal altamente favorável ao investimento, pode permitir uma consolidação inédita de mudanças estruturais na nossa economia.
Empresas bem capitalizadas estarão mais capacitadas para investir, crescer nos mercados externos e criar emprego de qualidade.
Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico
A este propósito, o atual governo sempre defendeu a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento e uma nova estratégia de consolidação das contas públicas, assente no crescimento, no emprego e na criação de condições para o investimento das empresas, abandonando uma política de redução dos custos do trabalho e de austeridade. Os resultados já alcançados foram assimilados pelos agentes económicos e pelas instituições internacionais, refletindo-se em projeções muito favoráveis para a economia e em índices de confiança dos consumidores e de clima económico em níveis máximos.
Com efeito, no último ano foram aprovadas várias medidas de natureza fiscal e legislativa que constituem os mais poderosos incentivos ao investimento e à capitalização das empresas das últimas décadas. Destaco, a esse propósito, o alargamento da remuneração convencional do capital social: as sociedades podem deduzir ao lucro tributável, ao longo de seis exercícios, um montante equivalente a 7% do valor dos aumentos de capital por entradas em dinheiro, por conversão de créditos de sócios ou de terceiros ou por aplicação dos lucros do próprio exercício. Trata-se de um fortíssimo incentivo à capitalização das empresas. Depois, foi aumentado em valor e alargado no tempo, o regime da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos – instrumento para estimular a retenção de resultados, que há muito era reclamado. Também foi duplicado o valor do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento.
Estas, a par de outras medidas lançadas pelo Programa Capitalizar nas áreas da reestruturação empresarial, do mercado de capitais, dos instrumentos de financiamento, bem como na introdução de melhorias no relacionamento com a Autoridade Tributária - de que a implementação do novo "IVA Alfandegário" ou o novo enquadramento fiscal para operações de reestruturação, nomeadamente com vista a ganhos de escala (ex. fusão) são excelentes exemplos – são decisões verdadeiramente estruturantes ao nível do financiamento e investimento empresariais.
É intenção do Governo continuar a apoiar o setor empresarial no aproveitamento de todas estas ferramentas para impulsionar um novo ciclo de investimento, estimulando a criação de emprego, impulsionando e incentivando a inovação e a diversificação da economia portuguesa.
A conjugação de uma procura interna e externa em crescimento com a disponibilidade de fundos europeus abundantes, da transferência de tecnologia e conhecimento das universidades, e de um enquadramento fiscal altamente favorável ao investimento, pode permitir uma consolidação inédita de mudanças estruturais na nossa economia.
Empresas bem capitalizadas estarão mais capacitadas para investir, crescer nos mercados externos e criar emprego de qualidade.
Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico
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29.12.2017
