A FRASE...

"50 milhões para aumentos na função pública é 'muito poucochinho’"

Paulo Trigo Pereira, Negócios, 2 de fevereiro de 2019

A ANÁLISE...

No meio de todas estas narrativas sobre o fim da austeridade, o virar da página e a reposição de rendimentos, a discussão dos 50 milhões de euros disponíveis para os aumentos da função pública, roça a indigência.

Uma parte da reposição prometida foi aplicada em 2016 e 2017, à medida do aumento do preço dos combustíveis, e a restante adiada para o "prometi repor, mas não disse quando".

Este ano temos mais uma reposiçãozinha. O Governo colocou de lado uns valentes 50 milhões para aumentos dos funcionários públicos, dos quais 20 milhões já foram "gastos" no aumento do salário mínimo. Sobram 30 milhões, o que a dividir irmãmente por 750 mil funcionários públicos, mais ou menos, ninguém sabe ao certo, daria 40 euros por ano ou 3 euros por mês, uns brutais 0,2% de aumento médio. Isto é certamente melhor que nada, mas pior do que o virar da página prometia. Afinal estamos com o melhor crescimento económico do século, e com um recorde absoluto de receitas fiscais. Só sobra isto, 3 euros? E narrativas, claro…

Contudo, havendo pouco para distribuir, este Governo, tal como o anterior, privilegia os de menores rendimentos. Para professores, médicos, juízes e outros quadros do sector público não há aumentos, mas sim cortes quando os há. Percebe-se a boa vontade. Havendo pouco, distribui-se pelos que ganham menos, são mais e têm mais votos. O problema é que esta situação de distribuição de miséria pelos funcionários públicos já dura há tempo demais… nos últimos 20 anos temos assistido a uma socialização da função pública com o leque salarial a estreitar-se bastante. Hoje os que ganham menos no Estado ganham mais do que no privado e vice-versa.

Assim, em vez dum Estado inteligente, preparado para os desafios do conhecimento, atraindo os melhores, apenas consegue chamar administrativos, boys, familiares de presidentes de câmara, profissões sem emprego no privado e de vez em quando uns heróis. Além duma dificuldade enorme de retenção de talento com alternativas.

Nos países que protegem as suas instituições, os quadros da função pública são valorizados e dignificados. Por cá são os novos proletários, vítimas da falta de ambição e de rumo para Portugal. Da socialização da miséria, do poucochinho que nos afunda sem sentirmos, num país cada vez mais pobre nas tabelas europeias.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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