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19 de Maio de 2021 às 19:07

Reformas confidenciais

Acredito na função redistributiva dos impostos - não sendo a única -, mas se a economia não crescer, se os mecanismos para que funcione adequadamente não existirem, haverá muito pouco para repartir de forma mais justa e o resultado final poderá ser pior para todos.

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A FRASE...

 

"Uma das condições de acesso aos subsídios do Plano de Recuperação e Resiliência é cumprir as recomendações integradas no semestre europeu." 

 

Helena Garrido, Observador, 18 de maio de 2021

A ANÁLISE...

 

A discussão da política económica em Portugal vive crescentemente dominada pelo "pensamento mágico". Resumidamente, muitos dos decisores, supostos opositores, académicos e cronistas vivem proclamando objetivos inalcançáveis pelas medidas que defendem. Pior, muitas vezes o que defendem afasta cada vez mais os portugueses de um futuro próspero e justo. É grande a aversão que existe neste momento no espaço mediático a palavras como prosperidade, lucro, sucesso e até bem-estar. Predomina uma obsessão com os conceitos de inclusão e tributação. Caiu-se na ideia peregrina - nem que seja subliminarmente - de que podemos distribuir o que não temos, tributar o que não existe na dimensão que fingimos poder alcançar e, sobretudo, ignoramos que sem incentivos adequados, sem regras claras e estáveis, sem promoção da eficiência, o resultado final poderá ser mais igualdade, mas não representará provavelmente um desfecho mais positivo para os que menos têm. Acredito na função redistributiva dos impostos - não sendo a única -, mas se a economia não crescer, se os mecanismos para que funcione adequadamente não existirem, haverá muito pouco para repartir de forma mais justa e o resultado final poderá ser pior para todos e, certamente, pior para a maioria.

É neste contexto de pensamento mágico, nesta propaganda permanente de que é desta vez que se vai construir uma sociedade socialista (até hoje nenhum socialismo verdadeiramente o foi, propalam com insistência), que algo que é imperativo para que o país tenha um futuro decente passou a ser tão vituperado que a tática do Governo passou a ser torná-lo confidencial. Na verdade, todos sabemos que, entre outros, há um risco importante a médio prazo no sistema de pensões, existe um grave problema de sustentabilidade financeira no setor da saúde, a burocracia não foi resolvida pelo Simplex, os processos de licenciamento são uma enorme dor de cabeça para quem quiser criar riqueza, e que a justiça administrativa e fiscal apresenta recordes de lentidão. O Governo reconhece isso tudo por escrito para poder receber os apoios do PRR europeu. Mas fá-lo de fininho, pela calada. Tem medo da reação dos doutos professores e cronistas. O caminho do futuro, neste país alucinado, tornou-se confidencial.

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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