A FRASE...

"Ministro do Ambiente: taxistas não deram 'contributo útil' para regular Uber."

Jornal de Negócios, 20 de Outubro de 2016

A ANÁLISE...

Os protestos dos taxistas à plataforma Uber em Portugal, à semelhança de tantas outras manifestações em grandes cidades, ganharam enorme eco nos meios de comunicação social. O problema não se circunscreve aos transportes e outros sectores de atividade expressam idênticas preocupações: exigem restrições, como os que acabam de ser impostas à Airbnb, em Nova Iorque. Em comum, todos os entrantes utilizam as potencialidades permitidas pelas novas tecnologias e disputam mercados regulados que, sem enquadramento legal adequado, forçam o regulador a intervir.

Paradoxalmente, foi a regulação - ou melhor, a falha regulatória - que suscitou o problema. De um modo geral, as restrições favorecem a deterioração do serviço e permitem aos incumbentes a realização de quase rendas à custa de preços inadequados. A possibilidade de capturar estas rendas é o atrativo para os entrantes. Não surpreende, por isso, que a opinião dominante sustente soluções que apontam para um quadro regulatório que defenda a concorrência e facilite a inovação, numa perspetiva de melhoria do serviço ao cliente.

Outros sectores, onde a regulação não é tão restritiva da concorrência, sofreram o impacto da inovação tecnológica e, com ela, muitos empregos tradicionais se perderam. Pode-se argumentar que estamos na presença de um processo de destruição criativa: empregos são destruídos, para que novos sejam criados. No entanto, o problema com que nos confrontamos é bem mais complexo: a sociedade da tecnologia e a robotização dos processos produtivos não criam postos de trabalho ao ritmo da sua destruição, eliminam empregos qualificados, reduzem o valor do trabalho e alteram os termos da relação laboral.

Não é, portanto, uma questão simples de concorrência. É um tema amplo de política económica, com a enorme responsabilidade de preparar o país para o futuro, para o crescimento sem a criação de emprego!

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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