À semelhança dos restantes países da UE, Portugal tem uma importante função social do Estado. A diferença radica na origem: enquanto no nosso país aquela nasceu apenas após a Revolução de Abril, nos nossos parceiros a intervenção do Estado na saúde, educação e segurança social iniciou a sua expansão após a 2.ª Grande Guerra e alcançou o apogeu no final dos anos 60 do século passado. Os modelos divergem entre países, com maior ou menor participação do sector privado no fornecimento de cuidados de saúde ou no alcance dos fundos de pensões, por exemplo.

Em Portugal, os três pilares referidos foram assegurados - e bem - durante décadas pelo Estado. A excepção, correcta, sempre foi a articulação com o sector social no que dizia respeito à dimensão dos equipamentos sociais (lares para idosos, por exemplo).

Por razões ideológicas ou por outras pouco aceitáveis fomos assistindo à defesa e à implementação da ideia da redução do papel do Estado e ao reforço dos restantes sectores. O argumento do menor custo é, na maioria das vezes, uma falácia. A diferença é que a despesa pública directa é conhecida enquanto as transferências financeiras para os outros dois sectores não tem idêntica transparência.

Podem existir razões para haver uma forte complementaridade entre os três sectores ou mesmo o simples financiamento público de responsabilidades do Estado que possam ser mais bem concretizadas pelo sector privado ou social. Mas tudo isto deveria ser realizado segundo um princípio de satisfação das necessidades efectivas das populações e com um controlo eficaz à aplicação dos dinheiros públicos. 

Os casos que podem levantar dúvidas sobre a verificação daqueles requisitos são, infelizmente, muitos. Consideremos apenas três exemplos. Um primeiro caso foi o dos célebres contratos de associação que em muitos casos já não encontravam fundamentação por existirem (ou terem passado a existir) escolas públicas. Além do gasto público com a rede - mesmo com menos alunos -, ainda existia o financiamento a outras entidades.

Um caso mais recente refere-se às cantinas sociais, criadas pelo anterior governo. Se o modelo era mau - as pessoas em carência económica não podem receber uma prestação de valor mais elevado, mas têm de suportar o estigma do pedido de alimentos -, o pior foi agora revelado: aquelas chegaram quase a 900 com um encargo no último ano de 38 milhões de euros. Isto é muito ou pouco? Depende. Se as pessoas carenciadas em todo o país tivessem visto satisfeitas as suas necessidades, o encargo era justificável. Mas as conclusões do relatório apresentado apontam noutro sentido: as refeições protocoladas não foram suficientes para suprir as carências havendo mesmo regiões em que terá havido um excesso de oferta. Dito de outra forma: o Estado paga antecipadamente e logo se vê.

O último exemplo refere-se aos cuidados de saúde prestados por hospitais privados ao universo dos beneficiários da ADSE que passaram a ser preteridos no atendimento pelos detentores de seguros ou pelos utentes privados. Mas, mais grave é certamente a despesa originada por um excesso de prescrição de meios auxiliares de diagnóstico que são realizados dentro das unidades. O Ministério da Saúde monitoriza os excessos no SNS, mas como o consegue fazer com as entidades com protocolo?

Nestas e em muitas outras situações temos o usual: dinheiros públicos e interesses privados.

Professora universitária (ISEG) e investigadora. Economista