Opinião
José Sá Reis - Professor na Fac. de Direito da Universidade do Porto, Advogado
01 de Abril de 2024 às 19:29
A banca e a concorrência: “outra vez arroz”?
Como se sabe, a SIBS é a dona da rede multibanco, sendo quem, entre outras coisas, gere o sistema de pagamentos através dessa rede. E como a rede multibanco opera em conjunto com os bancos, a SIBS é naturalmente constituída, detida e controlada pelos diferentes bancos e caixas económicas a atuar em Portugal.
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Há duas semanas (mais precisamente a 19 de março) a Autoridade da Concorrência (AdC) divulgou uma decisão na qual condenou o grupo SIBS numa coima de quase 14 milhões de Euros. A infração traduziu-se num abuso de posição dominante no mercado dos serviços de pagamentos através da rede multibanco, incluindo os pagamentos efetuados através da app MBWay, durante cerca de três anos. Como seria expectável,
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