O desenvolvimento local e sustentável, como modelo de desenvolvimento de proximidade que resolve as necessidades presentes sem comprometer as necessidades das futuras gerações, é uma prioridade da política de coesão.

Porque se encontra no topo da agenda política e cívica e porque o modelo mutualista de proteção se configura como um importante pilar da construção deste modelo de desenvolvimento, a Associação Portuguesa de Mutualidades (APM-RedeMut) escolheu este tema para debater no Dia Nacional do Mutualismo - 25 de outubro - que, este ano, se celebra em Coimbra, na CCDR Centro, local onde, justamente, se planeia a coesão territorial.

Traduzindo-se o desenvolvimento local no acesso aos direitos civis e no processo de melhoria contínua da qualidade de vida das pessoas, as mutualidades são parceiras privilegiadas na medida em que contribuem para a eliminação das assimetrias económicas e sociais, garantindo o acesso a cuidados de saúde, à assistência medicamentosa e a diversas respostas de apoio social essenciais para a concretização da coesão social e territorial.

O Serviço Nacional de Saúde está subdimensionado para os objetivos de proteção universal a que está obrigado. Só a utilização plena da capacidade instalada em todo o sistema de saúde, público, privado e social, pode minimizar os efeitos nefastos da procura que não encontra resposta em tempo clinicamente útil.

E na área da saúde, as mutualidades contribuem extraordinariamente para a construção do modelo social europeu e de coesão territorial. Vejamos os dados recolhidos em 2016 pelo observatório mutualista da APM-RedeMut: o conjunto das então 22 mutualidades filiadas na APM-RedeMut praticou cerca de 700 mil atos de saúde (198.336 consultas de especialidade médica; 437.251 meios complementares de diagnóstico e terapêutica; 37.774 atos de enfermagem e 2.837 cirurgias); disponibilizou 415 camas em unidades de cuidados continuados integrados; realizou serviços de apoio social a 2.701 pessoas e 480 famílias e disponibilizou benefícios complementares de Segurança Social a 950.049 subscritores.

As mutualidades também contribuem para a criação de emprego, sendo, em certos territórios, o maior empregador, o que desde logo revela a importância do modelo mutualista na estratégia de desenvolvimento local. Segundo dados do mesmo observatório, as 22 mutualidades empregavam 1.117 trabalhadores e enquadravam 2.001 voluntários.

Este é o retrato de quem, diariamente, se empenha na resolução dos problemas sociais dos seus associados e respetivas famílias contribuindo com serviços humanizados que, não prosseguindo o lucro, nem sendo dominados por interesses meramente individualistas, têm uma enorme relevância no desenvolvimento da comunidade em que se inserem dinamizando a coesão social e territorial.

Do programa do Dia Nacional do Mutualismo, destaca-se a conferência "A Economia Social e o Desenvolvimento Local" e a apresentação de boas práticas de mutualismo como resposta de proximidade, evidenciando duas mutualidades que surgiram pelo impulso de autarquias locais que reconheceram o valor e a utilidade pública dos serviços deste tipo de associações nas comunidades nas quais se inserem. É esse o estímulo que gostaríamos de ver replicado noutros territórios, lançando um desafio aos órgãos do poder local: envolver o modelo mutualista de proteção social na estratégia de desenvolvimento local.

Dia Nacional do Mutualismo em Coimbra

A Associação Portuguesa de Mutualidades (APM-RedeMut) realiza, amanhã, em Coimbra, a sessão comemorativa do Dia Nacional do Mutualismo.

Este dia evoca a "arrancada" coimbrã, iniciativa plenária de mutualidades, realizada em 25 e 26 de outubro de 1975, da qual resultou a organização do movimento mutualista português, pós-25 de Abril. A cerimónia terá lugar nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do seu programa consta uma conferência sobre "A Economia Social e o Desenvolvimento Local" e "Mutualismo, uma resposta de proximidade: partilha de boas práticas".

Primeiro inquérito ao setor da economia social

O INE lançou em junho de 2019 o primeiro Inquérito ao Setor da Economia Social, junto de 6.229 entidades que integravam o universo da economia social em 2018. Este inquérito visa caracterizar o setor, ao nível das atividades desenvolvidas, da composição interna das entidades, das suas relações com entidades dos setores público e privado, do modelo de relação laboral praticado, do papel do voluntariado na direção e nas atividades e da qualificação e nível médio de remunerações dos trabalhadores, dirigentes e colaboradores.

A divulgação dos resultados está prevista para o próximo mês de novembro.

Administradores da Associação Portuguesa de Mutualidades (APM-RedeMut)