Na reflexão sobre o conceito de economia cooperativa e social, tal como está prevista na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases da Economia Social, não poderíamos deixar de considerar algumas das questões centrais da nossa sociedade: a sua função social, a propriedade dos meios de produção e a distribuição da riqueza produzida.

O sistema económico e social dominante assenta essencialmente na exploração de mais-valia da força de trabalho e na distribuição assimétrica da riqueza gerada. O sistema capitalista em que vivemos tudo faz para moldar o Homem à sua imagem. As suas características iniciais de desenvolvimento e de progresso foram sendo substituídas pela vertigem do lucro desenfreado, esgotamento de recursos naturais, acumulação e centralização de capital.

Existem receios de questionar as verdadeiras causas das desigualdades, da exclusão e das assimetrias regionais e sociais. Existem até preconceitos em usar os termos e vocábulos que a ciência política ou ciência económica lhes atribui. Assistimos por vezes ao uso indevido de termos e conceitos da economia social para maquilhagem da economia de capital.

A este modelo económico corresponde, por razões históricas e sociológicas, um modelo social com respostas determinadas e eficazes mas que assentam na remediação em vez da prevenção.

A falta de resposta do Estado em muitas das suas obrigações sociais obriga e pressiona as famílias a recorrer às entidades da economia social. A economia social tem contribuído por um lado para a solução de problemas reais e urgentes, sendo mesmo a "Arca de Noé" da economia e das pessoas em situações de crise aguda. É caso para perguntar se é o Estado que apoia as entidades da economia social ou se são estas que apoiam o Estado. A economia social é usada como almofada social ao amortecer as consequências do sistema económico, financeiro e das políticas erradas de sucessivos governos. Será isso que explica em boa parte o crescimento da economia cooperativa e social nestes últimos tempos. Importa, por isso, regular e reequilibrar o sistema económico e social através de corretas políticas públicas.

A vida das instituições e do país é muito dinâmica. Está em debate um novo Estatuto Fiscal da Economia Social; desenvolveu-se a primeira fase da capacitação das entidades com assento no CNES; foi alterada a composição do Conselho Económico e Social tendo sido incluída mais uma das entidades - a CPCCRD; foram apresentadas as bases para a década 20/30 a discutir com a União Europeia; foram dados passos decisivos para a constituição da CESP - Confederação da Economia Social Portuguesa.

A experiência mostra-nos que estamos no caminho certo ao contribuirmos para uma economia social mais forte, porque é solidária entre si, se realimenta económica e financeiramente, sendo cada vez mais diversa e mais plural. O caminho percorrido até aqui confirma que temos muito a dar e a receber deste setor da economia que cresce dia a dia.

O objetivo final será sempre o de contribuir para uma maior equidade, justiça social, integração social, e melhores condições de vida das comunidades para que cada ser humano seja mais feliz.

Porque a economia cooperativa e social é um dos pilares da democracia e o voluntariado que em parte a suporta um pilar da cidadania, vamos assumir o nosso papel de agentes de transformação e de mudança para um mundo melhor!

Estudo sobre a evolução da economia social na União Europeia

Está disponível, em língua portuguesa, a síntese do estudo "Evolução recente da economia social na União Europeia", elaborado pelo CIRIEC em nome do Comité Económico e Social Europeu (CESE). O estudo foi dirigido pelos professores José Luís Monzón e Rafael Chaves, da Universidade de Valência e do CIRIEC Espanha e contou com a colaboração de 89 especialistas dos 28 países da União Europeia. De Portugal colaboraram Jorge de Sá, José Pitacas, Manuel Belo Moreira e João Leite. O estudo integral (não existe em português) e a síntese estão publicados no sítio do CESE (eesc.europa.eu) ou em ciriecagora.org.

Debate sobre a economia social e o futuro do trabalho

Realiza-se no próximo dia 31 de janeiro, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma audição pública sobre "O papel da economia social na estruturação do futuro do trabalho". Trata-se de uma iniciativa do Intergrupo "Economia Social" do Parlamento Europeu para debate do contributo da economia social para um futuro mais justo do trabalho, num contexto de grandes mudanças. Entre os oradores estarão Nicolas Schmit, ministro do Trabalho e da Economia Social do Luxemburgo, e Juan António Pedreño, presidente de Social Economy Europe.

Presidente da Direção da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico