É compreensível que o Governo se tenha deparado, na preparação da presente Proposta do OE, com a evidência de que até o IRS, que sempre denominámos de "imposto bem comportado", por reagir positivamente em termos de aumento de receitas fiscais perante o correspondente agravamento, ter chegado ao limite da sua própria elasticidade, com os sucessivos agravamentos a que tem sido sujeito, nos últimos anos.

Efectivamente, e conforme consta do Relatório do Orçamento do Estado, o aumento da carga fiscal em Portugal desde o início do Programa de Ajustamento foi dos mais elevados da Europa, sendo que só a França apresenta um agravamento da carga fiscal maior no período entre 2010 e 2013. Este nível de tributação veio colocar Portugal, sobretudo em termos dos escalões de rendimento superiores, ao nível dos países da Europa com as taxas de tributação mais elevadas. O mesmo passa-se, também, ao nível das taxas liberatórias e especiais aplicáveis aos rendimentos de capitais e mais-valias mobiliárias.

Por tudo isto, e pelas respectivas consequências sociais, pelos impactos visíveis na dinâmica da economia, no investimento estrangeiro e no mercado de capitais, pensamos que o Governo terá optado por praticamente manter o "status quo" no já "desgastado" IRS e por alternativamente procurar formas de diminuir a despesa pública como via para reduzir o défice orçamental.

Partner Deloitte