A CELPA - Associação da Indústria Papeleira teve oportunidade, em várias ocasiões, de comentar os diplomas que fazem parte do pacote da chamada reforma de floresta, que pouco mais é do que a concretização do compromisso político do Governo, estabelecido aquando da sua formação, e que se destina a proibir novas plantações de eucalipto.

Durante o último ano e meio acompanhámos empenhadamente o evoluir do tema e fizemos inúmeros contributos, tecnicamente fundamentados e construtivos, junto de várias entidades governamentais e parlamentares no sentido de melhorar os textos e os conceitos, desfazer equívocos e preconceitos e corrigir percepções erradas.

A proposta do Governo parte do princípio de que, proibindo a plantação do eucalipto, se resolvem os problemas dos fogos, se inverte a perda de área e de produtividade que se verifica na floresta portuguesa nas últimas décadas e se resolve o problema das demais espécies.

Alertámos oportunamente para o enorme prejuízo que a proibição de novas áreas de eucalipto representa para a economia nacional, para a balança comercial, para a economia familiar de centenas de milhares de microproprietários e produtores florestais e de muitos outros agentes e parceiros ao longo da cadeia de valor da fileira florestal do eucalipto.

Desmistificámos os errados e enganosos argumentos que fundamentam este diploma (de revisão do RJAAR) e que são expostos no seu preâmbulo: reduzir os fogos florestais, favorecer outras espécies, combater pragas e doenças.

Mostrámos que o eucalipto é a espécie que menos área ardida tem nos últimos 15 anos (2000-2015), dados ICNF, abaixo do pinheiro-bravo e, claro, muito abaixo dos matos e incultos que representam mais de metade de toda a área ardida.

Transmitimos a experiência da indústria papeleira na prevenção e combate a incêndios florestais, em que se incluem acções de silvicultura e desmatamento, controlo de vegetação, limpeza de caminhos e aceiros e construção e manutenção de rede viária e divisional das propriedades, mas também as acções de combate efectivo aos fogos, através dos sapadores da AFOCELCA que, em 85% dos casos, combatem fogos fora das áreas sob gestão das empresas.

Na floresta das empresas, geridas e certificadas, as áreas ardidas são inferiores a 1% da área sob gestão: dos mais de 200 mil hectares geridos, apenas 0,4% arderam em 2015, o que reforça a evidência de que uma floresta organizada e bem gerida é menos vulnerável ao risco de incêndios.

Assim, mais importante do que "atacar" uma espécie, o fundamental é garantir uma boa gestão das florestas e dos espaços em que estes se enquadram, ordenando o território e reforçando de forma importante a prevenção. Recorde-se de que o fenómeno dos incêndios é fortemente influenciado pelo impacto humano no território, já que mais de 50% dos incêndios em Portugal têm origem em comportamentos negligentes ou criminosos, obviamente independentes da espécie florestal em causa.

Proibir o eucalipto não vai aumentar a área do sobreiro ou do pinheiro-bravo. Os proprietários e produtores investem naquilo que lhes dá rendimento seguro e mais rápido. Sem o rendimento que obtêm do eucalipto, nem sequer têm meios libertos para investir eventualmente noutras espécies!

O combate deve ser feito às florestas mal geridas e abandonadas, sendo que este é um ponto que gostaríamos de reforçar: as empresas associadas da CELPA defendem e praticam, há largos anos, uma gestão florestal activa e rigorosa.

Finalmente, não se percebe como proibindo o eucalipto se vai resolver o problema do nemátodo do pinheiro ou a doença dos sobreiros.

Infelizmente, não vimos acolhidos os nossos argumentos e sugestões também enviadas aquando da consulta pública efectuada pelo Governo.

E se já era francamente penalizador e preocupante o diploma, vemos agora que novas cedências integraram ainda mais restrições, que apenas contribuirão para o abandono e redução da área florestada, a perda de rendimento de milhares de produtores e pequenos proprietários, o aumento dos incêndios e o agravamento da balança comercial do país.

O sistema inicialmente concebido e proposto pelo Governo para promover o aumento da produtividade dos eucaliptais, sem incremento da sua área total no país, libertando povoamentos marginais de baixo rendimento e disponibilizando-os para outras espécies ou fins, foi também ele mutilado nestas penalizadoras cedências. 

Director-geral da CELPA - Associação da Indústria Papeleira