Nos últimos dias, os meios de comunicação social especializados em temas financeiros ou económicos têm-se agitado com o anúncio de lançamento de uma moeda virtual pela Facebook - Libra. Nesta iniciativa, a empresa surge aliada à Visa e à Mastercard. As moedas digitais têm vindo a atrair atenção e interesse, pelo menos desde a criação da Bitcoin.

Uma moeda tem de cumprir três funções: unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor. A capacidade de uma moeda desempenhar aquelas funções depende do grau de aceitação. Esta noção é transponível para as moedas digitais. Neste momento, parece desempenharem, sobretudo, funções de meio de pagamento, sendo a funcionalidade reserva de valor apontada como o principal ponto fraco devido à elevada volatilidade associada ao seu valor.

A proposta dos promotores da Libra consiste na criação de uma moeda digital capaz de desempenhar plenamente todas as funções. Dado o número de utilizadores do Facebook (2,4 mil milhões), o potencial de adesão é gigantesco. Acresce que a Libra depende da constituição de um consórcio privado composto por 100 empresas, confiáveis no registo de transações, evitando a necessidade de instituição de um sistema independente de validação dos registos (no caso da Bitcoin, os utilizadores são igualmente validadores de modo a obviar a dependência de um validador independente)(1). Outra novidade prende-se com o facto de a moeda ser emitida com base num fundo de reserva, financiado pelas transferências de meios dos aderentes à moeda. Este fundo confere estabilidade ao valor da moeda emitida, oferecendo a possibilidade de se constituir como reserva de valor.

O FMI, num estudo recente, avaliou vários tipos de moedas com base numa série de fatores: escalabilidade, confidencialidade ou anonimato, aceitação, custos de transação, risco de liquidação, roubo e perda, e de incumprimento (ou resistência). Uma das características mais criticadas da Libra prende-se com a confidencialidade dos dados e necessidade (ou não) deste serviço financeiro cumprir as exigências impostas pela legislação associada ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Outras preocupações prendem-se com: controlo de pagamentos transfronteiriços, perda de eficácia da política monetária, criação de instabilidade no sistema bancário (em países com sistemas bancários frágeis, os depositantes poderiam optar por transferir as suas poupanças para uma carteira nesta moeda) e redução de soberania económica (por exemplo, esta moeda pode implicar diminuição das receitas relativas à emissão de moeda).

O apelo óbvio da Libra para utilizadores de economias desenvolvidas será a facilidade (por exemplo: no próprio dia) e menor custo de transação. Com efeito, os custos de distribuição de dinheiro na Europa estão estimados em cerca de 0,5% do PIB. Todavia, a facilitação de pagamentos não carece da criação de moeda digital que, no caso presente, não supera os obstáculos de acesso de população não bancarizada a serviços de pagamento. Com efeito, um aderente à Libra, aparentemente e por agora, necessita uma conta bancária de onde transferir meios para a sua carteira no CaLibra, empresa de serviços financeiros. Por outro lado, em economias emergentes, a dificuldade de realização de pagamentos associada à baixa bancarização está a ser superada com sucesso com o dinheiro móvel (no telemóvel). O maior caso de sucesso é o serviço M-Pesa no Quénia, onde a Vodafone e o Tesouro local se associaram na criação de um sistema de pagamentos baseado no serviço de comunicações móveis. De qualquer modo, cada aderente terá de abrir uma conta na central de liquidação, associada a uma conta individual no banco central.

O futuro das moedas digitais não se circunscreverá à proposta da Facebook. Ir-se-á ouvir falar muito destas moedas, tanto mais que vários bancos centrais estão a explorar a possibilidade de emissão de moedas digitais, numa evolução natural da moeda (de existência física, a escritural e agora digital).

(1)A tecnologia associada à Libra é "distributed ledger technology" ou DLT - tecnologia de registos distribuídos de transações em que a validação dos registos exige um sistema de validação independente.

Economista