A FRASE...

"O Governo é o principal fator de custo na fatura elétrica que pagamos." 

Nuno Ribeiro da Silva, Jornal de Negócios, 29 de março de 2021

A ANÁLISE...

O CEO da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, disse ao Negócios e Antena 1 que o Governo é o principal ator responsável pelos preços elevados da energia (eletricidade incluída): "Eu já disse a vários ministros, até de governos anteriores, quando se mostravam muito preocupados com o preço, que mais de 50% vai para impostos e taxas."

Ribeiro da Silva tem toda a razão: os impostos são a principal razão para o facto de Portugal ter dos preços mais caros da energia na Europa. Ora isso acontece porque o Estado usa a energia  como uma fonte preciosa de receita fiscal. É isso que leva, por exemplo, que os preços de gás, eletricidade e restantes combustíveis sejam mais baratos aqui ao lado, em Espanha: uma "bombona" de gás (consumo doméstico), por exemplo, custa em Espanha metade do preço que se pratica em Portugal. E o mesmo se passa na indústria, grande consumidora de energia.

Dado que a despesa, sobretudo a corrente, continua a aumentar todos os anos, e dado que é preciso subsidiar as renováveis (por causa da redução de emissões), é de todo improvável que o Governo baixe impostos na eletricidade. Mas devia assumir isso; ou seja, devia assumir que os impostos sobre a eletricidade financiam o Estado social (e sabe-se lá que mais). Ao invés, atira o ónus para cima das empresas de energia. Veja-se, por exemplo a "perseguição" que o governo anterior, chefiado pelo mesmo primeiro-ministro, fez a empresas como a EDP, Galp e REN... E veja-se o episódio da contribuição extraordinária do setor energético, criada durante o tempo da troika, que entretanto se tornou... "ordinária".

É injusto para as empresas de energia? É. Mas a culpa é delas. Vejamos: as operadoras serão sempre usadas pelos governos (este ou outro qualquer) para fazer demagogia em torno do preço da energia. E estas não só suportam o "bullying" do Estado, como não se juntam para montar uma campanha de comunicação que mostre ao consumidor onde está o problema.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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