Vejamos um por um.

Necessidade de acelerar o crescimento. Tendo em conta os dados deste ano, em que o crescimento foi pior do que o de 2015, e conhecidas as estimativas para os próximos anos, em que não se prevêem valores superiores aos de 2015, temos de concluir que o Governo fracassou nesse objectivo. Portugal vai voltar a divergir da Zona Euro e já ninguém fala do Plano Centeno.

Criar mais e melhor emprego. O positivo ritmo de criação de emprego em 2016 é ainda assim inferior ao que se registou em 2014 ou 2015. E a previsão do próprio Governo para 2017 não inverte essa conclusão. Outro objectivo que se não verifica.

Pôr fim à austeridade e recuperar rendimentos. O Governo escolheu onde devolver e onde cortar de forma a maximizar o impacto mediático das devoluções (função pública, por exemplo) e a ocultar os efeitos dos cortes adicionais (serviços públicos ou investimento, por exemplo). A austeridade está cá toda, até reforçada. Ou de onde se pensa que vem a redução do défice, outrora uma concessão a Bruxelas, senão de uma consolidação orçamental mais restritiva, ao contrário do anunciado objectivo?

Aumentar o investimento público. O investimento público atingiu em 2016 o valor mais baixo de sempre. Em 2017, prevê-se uma subida, insuficiente para o pôr sequer ao nível que se verificava em 2015. Objectivo proposto, objectivo fracassado.

Combater a desigualdade e anular os cortes no domínio social. O INE divulgou dados acerca da pobreza e desigualdade em 2015, segundo os quais a pobreza e a desigualdade caíram bastante em 2015, acentuando as reduções de 2014. Objectivo definido com base em pressupostos errados, portanto.

Combater a deterioração dos serviços públicos. Basta ler as notícias. Dos hospitais aos transportes, passando pelas escolas, os utentes queixam-se diariamente, mais do que nunca, e é visível o efeito da austeridade nestes serviços. E já que falamos de serviços, e de escola, convém não desprezar os dados internacionais recentes que desmentem qualquer tentativa do Governo anterior de a fazer perigar. Outro objectivo que está por cumprir.

Combater a precariedade laboral. O recente relatório da OCDE acerca de políticas laborais mostra que escolhas, entre 2011 e 2013, no sentido de flexibilizar o mercado, contribuíram para reduzir, em vez de aumentar, a taxa de desemprego. Por alguma razão o Governo não quer tocar na legislação laboral que herdou e que tanto criticou. 

Tudo isto nos mostra que os objectivos programáticos em que assenta a legitimidade de uma maioria de esquerda, de uma federação de perdedores, estão quase todos por cumprir, o que só revela a sua natureza acessória. Eles não serviram para se mudar de políticas, eles não servem sequer para avaliar a acção do Governo, eles serviram apenas de desculpa, como o demonstra a forma como nenhum dos partidos parece estar importado com esta realidade.

Uma desculpa que nos está a sair cara. O Governo não só não conseguiu melhorias sensíveis nos dados macroeconómicos como obteve até resultados piores do que o Governo anterior. Com a agravante de este Governo, com a sua aliança à esquerda, que quer fazer passar por inócua, ter aumentado o risco de Portugal. O prémio de risco exigido pelos mercados para deterem dívida portuguesa não tem parado de crescer desde que o PS tomou posse. Mas parece que a culpa é lá de fora, da conjuntura, dos outros.

Advogado