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Os princípios constitucionais que impõem a existência de um SNS são uma previsão constitucional. A realização das prestações que permitam a efetividade do direito à proteção na saúde é feita pelo Estado porque foi o modelo configurado. Como referiu Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde, "o que não quer dizer que sempre que não consiga fazê-lo não se possa articular com os outros agentes privados, área social, que tem uma grande experiência e longevidade no que toca à prestação de cuidados de saúde". Esta articulação tem sido pendular, umas vezes de uma forma pacífica, outras vezes nem tanto.
Nos últimos tempos, afunilou-se o SNS, "o que do meu ponto de vista de observação e de análise levou a que a pressão tivesse aumentado as fissuras que já estavam à vista, relativamente à capacidade do SNS para fazer tudo que era necessário", disse Maria de Belém Roseira. Essas fissuras que já existiam relativamente à garantia da acessibilidade e do acesso universal agudizaram-se muito com a pandemia, a que se associaram outros fatores como o envelhecimento da população e do próprio envelhecimento dos recursos humanos do SNS.
Estes fatores, a que se conjugaram as dificuldades económicas e o facto de as sobrecoberturas serem muito "assimétricas, porque há umas que são interessantes para as pessoas, mas há outras que não ajudam muito", expuseram, segundo Maria de Belém Roseira, as dificuldades atuais do SNS. Por outro lado, Adalberto Campos Fernandes, professor associado convidado da Escola Nacional de Saúde Pública, considera que o modelo de procura foi desvirtuado, "empurrámos as pessoas todas para os hospitais, tem de se aliviar a pressão sobre as urgências".
Na opinião de Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada, "há um crescimento muito forte dos cuidados de saúde por razões demográficas, e quer dizer que temos um crescimento muito significativo da oferta do SNS. O problema nos últimos 10 a 15 anos é que esse crescimento da oferta fica aquém do crescimento da procura. O SNS não está pior, mas está aquém do que são as necessidades dos portugueses".
"Passámos de 9 mil milhões em 2018 para quase 15 mil milhões em 2021, não se pode aumentar muito mais", diz Adalberto Campos Fernandes. "Hoje o financiamento da saúde está na média da União Europeia", completa Francisco Ramos.
Adalberto Campos Fernandes disse que "é possível desempenhar bem na gestão do SNS, como já aconteceu no passado, com muito menos dinheiro. Não se pode alimentar esta escalada de financiamento, mas fazer mais com menos, que é o que se chama eficiência, o que significa organizar serviços. Em vez de estarmos subfinanciados podemos estar suborganizados e abaixo dos níveis críticos de eficiência".
Julian Perelman, professor associado da Escola Nacional de Saúde Pública, considera que "os orçamentos têm de ser levados a sério e os hospitais devem ter autonomia e ser responsabilizados. Por outro lado, as mesmas medidas de eficiência não são eficazes em todos os hospitais, a eficiência tem de responder a problemas concretos, que, por exemplo, nas urgências, não são iguais para todos os hospitais do país. Não devemos procurar soluções transversais para o SNS porque passam por ser muito burocráticas e inadequadas".
Nesse sentido Óscar Gaspar vê com bons olhos a criação da direção executiva do SNS, porque pode fazer uma gestão articulada da dimensão assistencial e financeira do SNS. Esta fica com a prestação e a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) com o financiamento e a contratualização, e esta deve deixar de ser administrativa para ser real.
Óscar Gaspar avisa para o impacto da inflação nos custos do SNS. Pedro Carvalho, CEO da Tranquilidade, sublinha que a inflação na saúde vai marcar os próximos anos e afetar todos os prestadores. "Estamos a assistir este ano a um aumento de custos pelos atos médicos, mão de obra e outros fatores muito acima da inflação na economia. Estes custos não são reversíveis se a energia voltar a baixar, e estamos a falar de valores muito acima e é uma realidade que veio para ficar", referiu Pedro Carvalho. Concluiu que "para a sustentabilidade, o financiamento do setor tem de contar com um aumento real dos preços dos cuidados de saúde, que é significativo".
Nos últimos tempos, afunilou-se o SNS, "o que do meu ponto de vista de observação e de análise levou a que a pressão tivesse aumentado as fissuras que já estavam à vista, relativamente à capacidade do SNS para fazer tudo que era necessário", disse Maria de Belém Roseira. Essas fissuras que já existiam relativamente à garantia da acessibilidade e do acesso universal agudizaram-se muito com a pandemia, a que se associaram outros fatores como o envelhecimento da população e do próprio envelhecimento dos recursos humanos do SNS.
Estes fatores, a que se conjugaram as dificuldades económicas e o facto de as sobrecoberturas serem muito "assimétricas, porque há umas que são interessantes para as pessoas, mas há outras que não ajudam muito", expuseram, segundo Maria de Belém Roseira, as dificuldades atuais do SNS. Por outro lado, Adalberto Campos Fernandes, professor associado convidado da Escola Nacional de Saúde Pública, considera que o modelo de procura foi desvirtuado, "empurrámos as pessoas todas para os hospitais, tem de se aliviar a pressão sobre as urgências".
Na opinião de Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada, "há um crescimento muito forte dos cuidados de saúde por razões demográficas, e quer dizer que temos um crescimento muito significativo da oferta do SNS. O problema nos últimos 10 a 15 anos é que esse crescimento da oferta fica aquém do crescimento da procura. O SNS não está pior, mas está aquém do que são as necessidades dos portugueses".
"Passámos de 9 mil milhões em 2018 para quase 15 mil milhões em 2021, não se pode aumentar muito mais", diz Adalberto Campos Fernandes. "Hoje o financiamento da saúde está na média da União Europeia", completa Francisco Ramos.
Adalberto Campos Fernandes disse que "é possível desempenhar bem na gestão do SNS, como já aconteceu no passado, com muito menos dinheiro. Não se pode alimentar esta escalada de financiamento, mas fazer mais com menos, que é o que se chama eficiência, o que significa organizar serviços. Em vez de estarmos subfinanciados podemos estar suborganizados e abaixo dos níveis críticos de eficiência".
Julian Perelman, professor associado da Escola Nacional de Saúde Pública, considera que "os orçamentos têm de ser levados a sério e os hospitais devem ter autonomia e ser responsabilizados. Por outro lado, as mesmas medidas de eficiência não são eficazes em todos os hospitais, a eficiência tem de responder a problemas concretos, que, por exemplo, nas urgências, não são iguais para todos os hospitais do país. Não devemos procurar soluções transversais para o SNS porque passam por ser muito burocráticas e inadequadas".
Nesse sentido Óscar Gaspar vê com bons olhos a criação da direção executiva do SNS, porque pode fazer uma gestão articulada da dimensão assistencial e financeira do SNS. Esta fica com a prestação e a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) com o financiamento e a contratualização, e esta deve deixar de ser administrativa para ser real.
Óscar Gaspar avisa para o impacto da inflação nos custos do SNS. Pedro Carvalho, CEO da Tranquilidade, sublinha que a inflação na saúde vai marcar os próximos anos e afetar todos os prestadores. "Estamos a assistir este ano a um aumento de custos pelos atos médicos, mão de obra e outros fatores muito acima da inflação na economia. Estes custos não são reversíveis se a energia voltar a baixar, e estamos a falar de valores muito acima e é uma realidade que veio para ficar", referiu Pedro Carvalho. Concluiu que "para a sustentabilidade, o financiamento do setor tem de contar com um aumento real dos preços dos cuidados de saúde, que é significativo".
