Helena Garrido, do Jornal de Negócios, moderou o painel com Jorge Lima, da Generali, Marta Alarcão Troni, da Liberty, Vítor Reis, da Mapfre e Rita Costa, da Ernst & Young.

"O Solvência II implica uma gestão apurada dos riscos e esta não é possível sem um novo sistema de governação" considera Vítor Reis, director financeiro da MAPFRE Portugal, e vice-presidente da MAPFRE-Seguros de Vida. Em termos de governação este regime torna-se mais exigente para as administrações que passam a ter maiores responsabilidades e têm de fazer uma gestão "tendo em conta os riscos obrigando a não estarmos só focalizados na rentabilidade que pretendemos atingir, mas também os riscos que estão subjacente às escolhas que temos de fazer para chegar a esses objectivos" como referiu Jorge Lima, "manager" do departamento de Internal Control, Risk Management & Compliance da Generali.

Por outro lado, as alterações e os requisitos em termos de estrutura implicam a existência de quatro funções-chave (autoria interna, actuarial, gestão de risco e "compliance"). Além disso, os princípios de prudência, que já são assumidos pelo sector segurador desde a sua génese, com Solvência II "vão estar tangíveis, escritos, definidos. As pessoas vão ter que saber qual é a sua função, fica constância escrita das decisões que tomam". Rita Costa, partner da EY, assinala que entra em jogo "o papel do 'know-how' e das competências que a 'governance' tem de ter", acrescentando que se "as equipas actuarial, gestão de risco e auditoria interna confrontarem a administração com uma decisão e se esta não tiver 'know how' para a desafiar, a decisão pode ser errada".

Mais fluxos de informação
Como resume Marta Alarcão Troni, administradora financeira da Liberty Seguros, "existem muitos riscos na nossa actividade que têm de ser quantificados e que os conselhos de administração têm de saber a implicação que podem ter em termos de capital". Esta gestora chama ainda a atenção para a necessidade dos fluxos de informação percorrerem a organização e de a sua linguagem ser compreendida por todos: "nas funções chave têm de estar com pessoas muito preparadas mas que a informação tem de fluir pela empresa. Esta informação não pode ter só a forma de relatórios que quantificam determinados riscos e que depois ninguém entenda o que se deve fazer em relação a isso".

Para Jorge Lima com o Solvência II "o custo de estar no mercado segurador aumentou. Tudo isto gera um encargo para as seguradoras que deriva de um conjunto de exigências regulamentares, o que é completamente diferente do que já tínhamos visto". Vítor Reis concorda: "o estabelecimento de funções que não existiam de forma tão formal como a função actuarial ou a função de gestão de risco, tem impacto nos custos da seguradora em termos de organização. Mas temos de ver o que vai aportar e que benefícios vai trazer a médio e longo prazo na própria rentabilidade da seguradora e do sector".

A importância de se chamar ORSA
Esta estrutura organizacional está também sob um olhar mais atento dos supervisores e dos reguladores, o que resulta dos regimes de idoneidade e de preparação ("fit and proper") e que obrigam as empresas a "ter de demonstrar que as pessoas que lideram as seguradoras ao nível da gestão de topo e nas chamadas funções-chave têm de facto aquilo que é necessário em termos de competência e de idoneidade para desempenhar esses papéis" explica Jorge Lima.

O Solvência II tem por base os riscos e a sua quantificação em termos de capital. Por isso a sigla hoje mais relevante no mundo segurador é do ORSA (Own Risk and Solvency Assessment) que foi traduzida para português como avaliação dos próprios riscos e solvência. Muitos consideram o ORSA o coração de Solvência II e que surge como uma ferramenta de mitigação de riscos e de prevenção contra tempos mais complexos e que auxilia uma seguradora a avaliar, regularmente, os seus próprios riscos e níveis de solvência. Este instrumento é vital para a mudança que se registou nos seguros. Como explica Marta Alarcão Troni, "O regime de solvência II surgiu porque o anterior estava obsoleto. Por exemplo, o requisito de capital baseava-se numa fórmula matemática e não tinha em conta os riscos. Até agora temos funcionado com uma visão estática e para trás e o que queremos são companhias de seguros que estejam preparadas para enfrentar o futuro, sejam sólidas e possam honrar os seus compromissos. Para tal têm de ter uma filosofia em toda a sua forma de actuar em riscos e para sua quantificação".

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Actuários precisam-se

Como o regime de Solvência II há também uma mudança no perfil das qualificações nas esferas técnicas das seguradoras. As denominadas quatro funções chave que são a auditoria interna, a gestão de risco, o actuariado e a "compliance" vão ter de dotar-se conhecimentos mais técnicos. Nesta alteração quem parece sair a ganhar são os actuários, que ainda não abundam porque, como resume lapidarmente Jorge Lima da Generali, Portugal "é um país parco em conhecimentos de matemática". Rita Costa da EY reforça que "não há muito actuários no mercado" mas que todas as outras funções chave, como a gestão de risco, a auditoria interna, por exemplo, vão ter de se deixar embeber nos saberes próprios do actuariado.

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Exercícios práticos de gestão

Para Rita Costa, "partner" da EY, as seguradoras deviam utilizar os mecanismos e as ferramentas para exercícios regulamentares de apoio à tomada de decisão. Por exemplo, a banca utilizou os testes de stress sempre como mero exercício e não como apoio à tomada de decisão, o que foi um erro segundo Rita Costa. Por isso considera que é importante que as seguradoras utilizem essas ferramentas (os exercícios que a EIOPA define como regulamentares) e que utilizem os resultados no apoio à decisão e à concepção de novos produtos.