Gabriel Bernardino, presidente da European Insurance and Occupational Pensions Authority (EIOPA), fez o encerramento da conferência.

"A supervisão e a regulação enfrentam três grandes desafios. Em primeiro lugar a implementação do Solvência II, o impacto do prolongado ambiente de baixas taxas de juro e a adaptação a um novo paradigma no tratamento dos consumidores" resumiu Gabriel Bernardino, 51 anos, que desde 2011 é o presidente da European Insurance and Occupational Pensions Authority (EIOPA). Defende a supervisão e a regulação baseadas nos riscos como é o Solvência II, que começou a ser imaginado em 1999. Esse regime tem por base princípios que permitem um alinhamento entre os riscos e o capital necessário para o gerir, incentiva boas práticas de governação e de gestão e fomenta uma transparência acrescida e uma supervisão mais eficaz para protecção acrescida para os consumidores. Mas o regime de Solvência II "não é perfeito, porque não há regime de supervisão e a regulação perfeitos" concluiu Gabriel Bernardino.

O último teste de stress europeu, realizado no final do ano passado, mostrava um sector europeu aparentemente capitalizado, mas existiam 14% das empresas dessa amostra que tinham um rácio de requisito de capital inferior a 100%. A EIOPA recomendou aos supervisores nacionais que realizassem um rigoroso exame sobre o nível de preparação das empresas para aplicar o Solvência II, com particular ênfase nas situações em que as empresas tenham necessidade de efectuar aumentos de capital ou mudanças nas estratégias de negócio ou de investimentos.

Em Portugal a ASF realizou recentemente um estudo de impacto alargado a todo o mercado, que identificou as situações mais prementes para preparar atempadamente a passagem para o Solvência II. Detectou, segundo Gabriel Bernardino, que "a carga de capital para o risco de concentração dos investimentos, o que mostra a necessidade de uma maior diversificação das carteiras de activos por parte de vários operadores".

O novo sistema de governação é considerada por Gabriel Bernardino como "mais estratégico" pois o Solvência II é mais do que uma significativa alteração na forma de calcular requisitos de capital. "Um bom sistema de governação é um imperativo de boa gestão e passa a ser também um requisito regulamentar, o que representa uma responsabilização acrescida das administrações das empresas de seguros" garante Gabriel Bernardino. O órgão de administração da empresa de seguros deve assegurar a existência de processos e procedimentos eficazes para evitar conflitos de interesse, identificar eventuais fontes de conflito e definir a forma como os processos de decisão da empresa lidam com esses conflitos.

Juros baixos
O impacto do ambiente de baixas taxas de juro nos seguros é inevitável "particularmente no que se refere aos seguros de vida com garantias de taxa de juro de longo prazo" como sublinhou Gabriel Bernardino. Nestes casos, a EIOPA definiu que as autoridades de supervisão peçam planos de recuperação às empresas com negócios que não sejam sustentáveis.

Uma das regras de boa gestão em Solvência II é que o gestor de seguros deve investir somente em activos e instrumentos cujos riscos possa identificar, mensurar, gerir e controlar adequadamente. Gabriel Bernardino alertou ainda para o facto de que "existe uma clara percepção de que a abundante liquidez nos mercados financeiros tem conduzido a uma subavaliação do risco em diferentes classes de activos e se existir a emergência de uma súbita e geral reavaliação do preço do risco, combinada com este ambiente de taxas de juro muito baixas, é uma vulnerabilidade significativa para o sector segurador".

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Aplicação uniforme em todos os países

Para que exista um mercado europeu de seguros regulado e harmonizado é preciso que "o Solvência II seja aplicado de forma consistente em todos os mercados europeus" refere Gabriel Bernardino. Isto requer uma supervisão efectiva e convergente em todos os estados membros no sentido de prevenir arbitragens regulatórias e garantir o chamado "level playing field". Neste sentido, para Gabriel Bernardino, "o papel da EIOPA é garantir e melhorar a qualidade e a consistência da supervisão nos diferentes estados membros e reforçar a supervisão dos grupos trans-fronteiras". Para esse efeito a EIOPA emite standards técnicos e orientações de supervisão para limitar as interpretações divergentes por parte das supervisões nacionais e fornece indicadores às seguradoras quanto às expectativas dos seus supervisores. Emite, ainda, opiniões em matéria de supervisão embora sem caracter vinculativo. A EIOPA já começou os contactos bilaterais com as autoridades de supervisão nacionais sobre os principais riscos, a forma como são supervisionados e o Solvência II está a ser implementado. Analisa as práticas de supervisão e fornece um "feedback" independente contribuindo para uma cultura europeia de supervisão.