A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), segundo o seu presidente Gabriel Bernardino, tem nesta altura três grandes objectivos estratégicos: a convergência da supervisão europeia, o reforço da protecção preventiva dos consumidores e a preservação da estabilidade financeira.

Hoje existe um mercado único de seguros, harmonizado em termos de regras mas processos e culturas de supervisão muito diferentes. Por isso, "o objectivo é criar uma supervisão europeia e aplicar o Solvência II no dia-a-dia com os operadores de uma forma consistente para assegurar". Acrescentou que esta convergência de supervisão é importante "para assegurar que a regulamentação é aplicada na Europa, que existam condições equitativas e se evitem situações de arbitragem de supervisão e garantir haja uma protecção semelhante de todos os cidadãos europeus independentemente do país em que se encontram" referiu durante a conferência "Os Seguros em Portugal".

No actual contexto de diferentes práticas o objectivo para os próximos cinco anos é assegurar uma convergência para uma cultura europeia de supervisão. Gabriel Bernardino desenvolveu as linhas força desta supervisão. Uma cultura baseada no risco mas garantindo uma supervisão rigorosa, justa. Uma cultura prospectiva voltada para os riscos que privilegia o diálogo com o mercado para melhor compreender os modelos de negócio, estratégias e os riscos que estão subjacentes. Uma cultura flexível mas consistente, conclusiva e transparente e uma cultura preventiva por forma a proteger os consumidores e mitigar possíveis perturbações de mercado. Tudo isto implica "uma mudança mas que será gradual e a Solvência II é a oportunidade para fazer esta mudança e todas as autoridades de supervisão que fazem parte da EIOPA fazem parte desta mudança. No mercado interno a qualidade da supervisão já não é uma questão nacional mas de todos, europeia" salientou Gabriel Bernardino. No mercado único as empresas têm um passaporte para
se instalarem onde e quando quiserem e entenderem.

Para o presidente da EIOPA é importante que as autoridades de supervisão desempenhem o seu papel na implementação de Solvência II. Têm de ter meios humanos e financeiros necessários para exercer o seu mandato com independência e responsabilidade pois cabe-lhe fazer a supervisão das empresas nacionais. A EIOPA refere Gabriel Bernardino diz que vai estar atenta a esta situação até porque, como diz, "uma das lições da crise que todos devemos retirar é de que a prevenção tem sempre um custo menor do que a reparação".

Protecção e estabilidade

Os supervisores precisam de ter uma capacidade acrescida de avaliar e interpretar informação sobre riscos e de intervir de forma atempada de forma a proteger os tomadores de seguros e os beneficiários. Os supervisores têm de analisar os modelos de negócios e de ajuizar da sua sustentabilidade, precisam de interpretar indicadores de alerta e realizar testes de sensibilidade, os supervisores têm de ter capacidade de questionar a governação das empresas de seguros, a forma como o princípio da prudência se reflecte nas políticas de investimento bem como os conflitos de interesse decorrentes da forma como os incentivos na venda de produtos são desenhados nas empresas. "A supervisão precisa de ser mais prospectiva e mais intrusiva para ser mais preventiva" conclui.

A EIOPA está a desenvolver um manual de boas práticas de supervisão em Solvência II, mas não deixa de fazer uma "análise independente dos mercados e das práticas de supervisão". A base de dados centralizada que conterá o reporte da informação de todas as seguradoras da União Europeia e está desenvolver indicadores de alerta e análise de risco a nível de empresa, grupo e mercado. Esta informação vai permitir o reforço da qualidade do diálogo entre a EIOPA e os supervisores nacionais tanto a nível microprudencial como macroprudencial.

"A implementação de Solvência II foi um enorme passo na protecção dos consumidores no mercado único europeu" referiu Gabriel Bernardino. Mas não deixou de salientar que "a supervisão comportamental dos operadores no mercado segurador apresenta-se a nível europeu fragmentada, com diferenças muito significativas entre os diferentes Estados membros". O reforço da supervisão comportamental é fundamental para os consumidores, para as empresas de seguros e para o mercado pois promove o aumento da confiança dos consumidores e cria um ambiente competitivo saudável. Por isso a EIOPA esta a lançar uma estratégia de consistência e de prevenção da supervisão comportamental com o objectivo de "gerir os problemas do futuro em vez de resolver os problemas do passado".

A preocupação pela estabilidade financeira decorrre de um contexto de baixa prolongado das taxas de juro e fraco crescimento económico, em que a solvência e a sustentabilidade dos modelos de negócio são colocadas à prova. "A EIOPA tem actuado no sentido de prevenir uma eventual crise sistémica tendo por isso três objectivos essenciais: incrementar a resiliência do sector, limitar comportamentos de risco por parta dos operadores na chamada "search for yeld" e evitar efeitos pró-ciclicos referiu Gabriel Bernardino.